02/06/2025 17:30

Recebidos os autos por retorno de diligência
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2158af1 proferido nos autos.

Vistos etc Intimem-se os recorridos, nos termos de #id:aec23e7.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR DOS ANJOS MACHADO
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc63b29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visto e etc.

Conheço dos embargos declaratórios opostos por VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME, por preenchidos seus pressupostos de admissibilidade.

Aduz a parte embargante que há omissões na sentença proferida.

Manifestação da parte embargada. É o relatório. Decido.

Não tem razão a parte embargante.

Este juízo não vislumbra as alegadas omissões cometidas, de modo que todas as questões e pedidos foram devidamente apreciados.

Ao ver do juízo a parte embargante pretende a modificação do julgado por via imprópria.

Ressalte-se que não se prestam os embargos ao prequestionamento de qualquer matéria nesta fase processual.

Só há necessidade de se prequestionar omissão sobre tese ventilada (ou não) nos Acórdãos Regionais, como pressuposto de admissibilidade dos recursos daí seguintes: Recurso de Revista, Embargos no TST e Extraordinário Constitucional.

Assim, incabível o prequestionamento em primeiro grau de jurisdição (S. 297, do TST).

Enfim, eventual contradição entre fatos e provas ou de análise da controvérsia pelo juízo não motivam embargos.

A contradição ou obscuridade dizem respeito à intelecção da sentença, na sua lógica, ou mesmo na sua técnica.

No mais, o recurso ordinário é o meio necessário para suprir os defeitos apontados pelo embargante, se assim entender a instância revisora.

Ante o exposto, conheço dos embargos opostos por VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME e, no mérito, julgo-os improcedentes, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR DOS ANJOS MACHADO
24/02/2025 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
21/02/2025 23:43

Convertido o julgamento em diligência
21/02/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
08/11/2024 20:43

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100385-73.2022.5.01.0052

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Monica Papera da Silva

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 11/05/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0100027-83.2024.5.01.0070

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Joao Paulo Moura Tupinamba

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 14/11/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0100027-83.2024.5.01.0070

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Joao Paulo Moura Tupinamba

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 17/01/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0100661-65.2021.5.01.0432

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Joao Alberto Guerra

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 24/08/2021 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0100661-65.2021.5.01.0432

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Joao Alberto Guerra

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 29/05/2025 10:51

Exibir Processo