12/06/2025 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 16:04

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A
05/06/2025 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO PANTALEAO DE MELLO sem efeito suspensivo
13/05/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 12/05/2025
12/05/2025 13:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de EDUARDO PANTALEAO DE MELLO em 02/05/2025
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf3f970 proferida nos autos.

DECISÃO SOBRE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR Dispensada a inclusão em pauta para oitiva de testemunhas, ante a manifestação das partes e a juntada de documentos, na forma do art. 800 da CLT (alterada pela Lei 13.467/17).

Verifica este Juízo que o Réu alega que o Autor sempre prestou serviços na cidade de Osasco/SP, onde mantém sua sede.

O Autor registra que, de fato, não trabalhou na cidade de Niterói, mas que o melhor entendimento seria a competência desta Comarca em razão de sua residência, facilitando o acesso à Justiça, eis que ao tempo do contrato de trabalho tinha subsídio destinado ao transporte até o local do trabalho.

O contrato de trabalho constante do #id:2d15955 registra claramente o trabalho no município de OSASCO/SP.

A regulamentação contida no art. 651 da CLT não contempla a hipótese pretendida pelo Autor, qual seja, a competência territorial regulada pelo local da residência da reclamante quando este exerceu seu trabalho e fora contratado em outra comarca.

Assim, acolho a exceção de incompetência em razão do lugar arguida pela Ré e determino a redistribuição do feito para uma das Varas do Trabalho de OSASCO - TRT da 2ª Região - SÃO PAULO.

Aguarde-se o prazo para recurso, tendo em vista a determinação de redistribuição para outro estado desta federação. \cf NITEROI/RJ, 24 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO PANTALEAO DE MELLO
24/04/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A
24/04/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PANTALEAO DE MELLO
24/04/2025 17:23

Acolhida a exceção de incompetência
23/04/2025 18:45

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/04/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PANTALEAO DE MELLO
15/04/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/04/2025 10:51

Audiência una cancelada (21/05/2025 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/04/2025 10:47

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
14/04/2025 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A
10/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PANTALEAO DE MELLO
10/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100458-49.2025.5.01.0243 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Niterói na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300079500000225359947?instancia=1
09/04/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PANTALEAO DE MELLO
09/04/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 18:28

Audiência una designada (21/05/2025 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/04/2025 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/04/2025 13:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo