11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bd0425 proferido nos autos.

Convolo em penhora os depósitos de id e31a72f.

A parte autora deve fornecer conta bancária com todos os dados para crédito, ciente de que conta de titularidade de advogado somente será aceita se autorizado o recebimento em procuração.

A parte reclamada fica ciente de que eventuais embargos apresentados somente serão conhecidos se existir complementação do depósito referente ao valor total da execução, sem impedimento de arguição de nulidade ou de matéria que este juízo possa conhecer de ofício.

Notifiquem-se as partes.

Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará para a parte autora pelos seus créditos.

Após, notifique-se a reclamada para comprovar em 30 dias o recolhimento das verbas previdenciárias, sob pena de execução.

CABO FRIO/RJ, 10 de junho de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOVENILDO DA SILVA COSTA
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d025fd proferido nos autos.

Em que pese a Instrução 39/2016 do TST reconhecer que o artigo 916 do CPC/2015 se aplica ao processo do trabalho, o parcelamento do crédito exequendo não pode ser concedido de forma irrestrita.

A possibilidade de satisfação da dívida na forma do artigo 916 do CPC de 2015, especialmente quando a proposta do executado não conta com a concordância do credor, é questão bastante controvertida.

Não impondo ao Juízo da execução, mormente em execuções trabalhistas, o dever de acatar o pedido de parcelamento calcado no artigo 916 do CPC de 2015.

Em se tratando de execução de crédito trabalhista, de inegável natureza alimentar, enseja maior efetividade e rapidez na prestação jurisdicional.

Ante o exposto e ainda expressa negativa autoral em petição de ID 09092fd, indefiro o parcelamento requerido.

Nada obstante, com lastro no parágrafo 4º do artigo retro mencionado, os depósitos existentes nos autos deverão ser mantidos, para futura conversão em penhora, após garantido integralmente o Juízo.

Notifiquem-se as partes para ciência do acima decidido, devendo ainda o rdo cessar com demais depósitos e comprovar, no prazo de 05 dias o pagamento da diferença do crédito autoral de R$ 110.966,25, mais R$ 8.849,88 referente a honorários e INSS no valor de R$ 34.256,82, sob pena de execução.

Decorrido o prazo acima e inerte, ative-se o SISBAJUD pela diferença em face do rdo, pela diferença total ainda devida de R$ 154.072,95.

CABO FRIO/RJ, 27 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/03/2025 04:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 18:30

Recebidos os autos para prosseguir
06/02/2024 15:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/01/2024 13:09

Juntada a petição de Contraminuta
24/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) JOVENILDO DA SILVA COSTA
23/01/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/12/2023 11:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 20:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
01/12/2023 20:27

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/08/2023 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2023 15:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOVENILDO DA SILVA COSTA em 22/08/2023
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOVENILDO DA SILVA COSTA em 22/08/2023
21/08/2023 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOVENILDO DA SILVA COSTA
08/08/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
08/08/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
08/08/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOVENILDO DA SILVA COSTA
01/08/2023 17:39

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e não provido
01/08/2023 17:39

Conhecido o recurso de JOVENILDO DA SILVA COSTA - CPF: *08.***.*14-77 e provido em parte
07/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2023
06/07/2023 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 16:12

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 09:00 SV RAMB 2 ()
30/05/2023 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2023 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/05/2023 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2023 18:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
17/01/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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