31/08/2022 12:11

Baixa Definitiva
31/08/2022 12:11

Transitado em Julgado em 31.08.2022
05/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 05.08.2022.
02/08/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI e provido
12/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.07.2022.
23/06/2022 13:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/06/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI e provido
31/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.05.2022.
23/05/2022 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:21

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:21

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
15/06/2021 22:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
15/06/2021 15:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
07/06/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.06.2021.
26/05/2021 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
07/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
06/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.05.2021.
29/04/2021 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2021 23:01

Conclusos para julgamento
24/03/2021 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2021 09:52

Distribuído por sorteio
03/03/2021 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2021 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2021 09:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00