26/04/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 13:25

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) HARLESON LOPES DE MESQUITA
06/04/2025 10:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO sem efeito suspensivo
05/04/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
05/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de HARLESON LOPES DE MESQUITA em 04/04/2025
03/04/2025 10:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abb165e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ao pagamento para HARLESON LOPES DE MESQUITA das seguintes parcelas: Salários do período de 01/02/2024 a 30/07/2024;Aviso prévio, no total de 85 dias;Férias proporcionais com 1/3, à razão de 10/12;13º salário proporcional, à razão de 10/12;- Multa do art. 467 da CLT;- Multa do art. 477, § 8º, da CLT;- FGTS incidente sobre as verbas rescisórias ora deferidas;- Acréscimo de 40% sobre a integralidade do FGTS depositado, incluindo as diferenças de FGTS porventura deferidas em outra ação judicial (itens “h” e “k” do rol de pedidos).

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Defiro à reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no valor de R$400,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$20.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HARLESON LOPES DE MESQUITA
23/03/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
23/03/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) HARLESON LOPES DE MESQUITA
23/03/2025 11:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/03/2025 11:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HARLESON LOPES DE MESQUITA
12/02/2025 05:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
20/01/2025 15:05

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 12:33

Audiência una por videoconferência realizada (16/12/2024 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/11/2024 16:28

Juntada a petição de Contestação
29/11/2024 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) HARLESON LOPES DE MESQUITA
07/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 01:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
05/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 04/10/2024
03/10/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de HARLESON LOPES DE MESQUITA em 25/09/2024
16/09/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
16/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) HARLESON LOPES DE MESQUITA
13/09/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
13/09/2024 08:53

Audiência una por videoconferência designada (16/12/2024 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/09/2024 08:53

Audiência una por videoconferência cancelada (16/12/2024 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/09/2024 08:53

Audiência una por videoconferência designada (16/12/2024 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/09/2024 08:53

Audiência una por videoconferência cancelada (16/12/2024 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/09/2024 08:51

Audiência una por videoconferência designada (16/12/2024 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
12/09/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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