12/09/2025 12:53

Arquivados os autos definitivamente
12/09/2025 12:52

Cancelado o precatório (ID: 544a3ec)
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de WILSON PINTO em 06/05/2025
15/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a71ead6 proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: WILSON PINTO REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento Precatório ID 544a3ec, expedida pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 72 de 2023 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1 - Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento é 31/10/2000, segundo id dcf931c presente no PJe 1° 0100636-22.2020.5.01.0033 2 - Divergência dos valores contidos no Ofício Precatório e no Gprec. 3 - Beneficiário falecido (Art. 28, §§ 1º e 7º, Ato nº 72/2023).

Conforme normatização em vigor, art. 2º, IX da Resolução 303/2019 do CNJ, da Resolução 314/2021 do CSJT e art. 1º, XII, § 1º do Ato 72/2023 deste Regional, deve constar no campo principal o nome do "de cujus" com seu devido CPF e no campo "terceiros interessados" ficarão os herdeiros com seus respectivos CPF e com a discriminação de suas cotas partes, constantes da planilha de cálculos atualizada com os valores individualizados.

Verificou-se que a situação cadastral de uma das herdeiras habilitadas é: TITULAR FALECIDA. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento do presente Precatório e a devolução do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de novo precatório com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face do novo Precatório a ser expedido, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 5º, do Ato 72/2023, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas. Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WILSON PINTO
14/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
14/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) WILSON PINTO
14/04/2025 11:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0103276-24.2025.5.01.0000 distribuído para Presidência do TRT - Precatório na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000301178800000119459406?instancia=2
09/04/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo