30/08/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
30/08/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100431-62.2025.5.01.0018 RECLAMANTE: LUCAS FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA DESTINATÁRIO(S): INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA NOTIFICAÇÃO* PJe AUDIÊNCIA INICIAL** PRESENCIAL As audiências realizadas nesta 6VTRJ são PRESENCIAIS, mesmo constando no sistema por vídeo conferência. Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 16/12/2025 09:40 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Instruções para audiência: 1 - Em se tratando de audiência inicial, será realizado o saneamento do processo em mesa, e o Juiz prorrogará a sessão de audiência para a oitiva das partes e testemunhas, estas indicadas e arroladas, na forma do art 455 do CPC, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peças de defesa e dos documentos trazidos à mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; 2 - Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 3 - Deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 4 - Nas Ações de Consignação em Pagamento, o pagamento do valor objeto da consignação deverá ser realizado no prazo de 05 (cinco) dias, após a notificação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. 5 - Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT.

Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ, do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 6 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 7 - Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível devolução da notificação do reclamante, conforme o disposto no Provimento 07/97 da D.

Corregedoria do TRT, de 05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de notificação/mandados diligenciados às testemunhas e às partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob a consequência de preclusão. 8 - Ficam advertidos os ilustres e respectivos Advogados, que acompanhem a tramitação processual de modo a evitar-se a prática de atos processuais desnecessários, a exemplo do adiamento da sessão de audiência, a exemplo de não ter sido intimada determinada testemunha, ou mesmo por conta da devolução de qualquer outra notificação, bem como mandados, valendo tal advertência, desde já, nos termos do art. 485, §1º do CPC/15 c/c art.6. 9 - FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação/mandado negativos e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu, no prazo de 30 dias, sob a consequência do art.485, parágrafo 1º do CPC c/c art.6º. 10 - Se a parte/advogado não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá observar a Lei 11.419/06, por seu art.10, §3º. 11 - Conclamo seja observado o Ato nº16/2013 da Presidência do TRT e Resolução CSJT nº94/2012, bem como sugiro às partes e aos advogados que se atenham aos termos da Lei nº11419/2006. 12- O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT, de forma a acessar o processo judicial eletrônico no curso da audiência, evitando-se, assim, transtornos durante a sessão, sob as consequências processuais cabíveis.

O advogado, que solicitar o cadastramento e habilitação no PJE, deverá informar o nº da OAB e CPF.

A habilitação de outros advogados poderá ser diligenciada pelos próprios via sistema. 13 - Fica o advogado notificado da designação da audiência, devendo dar ciência ao seu constituinte da data da mesma. 14 - FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO O USO DE QUALQUER APARELHO DE COMUNICAÇÃO E/OU TRANSMISSÃO DE DADOS, DURANTE A PERMANÊNCIA NA SALA DE AUDIÊNCIA, SUJEITANDO-SE O INFRATOR À MOLDURA DO TIPO PREVISTO NO ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LIANA OLIVEIRA DE ARAUJO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
28/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FERREIRA DOS SANTOS
28/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
13/08/2025 11:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/08/2025 12:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/08/2025 11:16

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/08/2025 11:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
14/07/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FERREIRA DOS SANTOS
14/07/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FERREIRA DOS SANTOS
10/07/2025 10:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/08/2025 12:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/07/2025 10:17

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100431-62.2025.5.01.0018 distribuído para 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
22/05/2025 10:00

Audiência inicial por videoconferência designada (16/12/2025 09:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 21:37

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
21/05/2025 11:15

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (21/05/2025 09:45 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 16:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/05/2025 15:14

Juntada a petição de Contestação
17/05/2025 15:13

Juntada a petição de Contestação
12/05/2025 20:02

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de LUCAS FERREIRA DOS SANTOS em 07/05/2025
07/05/2025 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06538ff proferido nos autos.

DESPACHO Pje-JT Vistos etc.

Tendo em vista a manifestação de id bb1e96e, fica facultado somente ao reclamante a participação online, através do seguinte link, sendo certo que caso opte por participar da audiência de forma online e não presencial assume o risco de eventual falha de conexão de internet, estando sujeito às consequências processuais do não comparecimento.: Plataforma utilizada: ZOOM LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*27.***.*22-56?pwd=IPD6my9EjVzBoWM62NHYT24FdGzZkS.1 ID da reunião: 827 5222 2756 Senha: 18vtrj Mantidas as demais determinações.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS FERREIRA DOS SANTOS
25/04/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FERREIRA DOS SANTOS
25/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA em 24/04/2025
22/04/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
16/04/2025 14:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2025 09:38

Expedido(a) notificação a(o) INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
14/04/2025 09:38

Expedido(a) mandado a(o) INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
11/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b402ec proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, para a audiência especificamente, este Juízo a fará de forma presencial, em razão do exposto a seguir. O CNJ, por certo, no Ato nº 345/2020, art. 5º, dispôs que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”. Porém, em consulta realizada à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, autuada sob o nº 0000077-85.2023.2.00.0050, esta admitiu a possibilidade de realização de audiências presenciais, mesmo quando adotado o Juízo 100% Digital, em casos como o presente.

Transcrevemos: “Nada obstante, detém o magistrado o poder de direção do processo dada sua natureza pública e como forma de assegurar a igualdade de tratamento das partes, a duração razoável do processo, a necessidade de prevenir e reprimir ato contrário à dignidade da justiça, conforme expressamente previsto pelos artigo 765 da CLT e 139 do CPC , estando autorizado inclusive a dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir mais efetividade à tutela do direito (art. 139, inciso VI do CPC).

Aliás, a Resolução nº 345/2020 do CNJ é taxativa ao prever a hipótese em que ocorra a inviabilização de produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, disciplinando que a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital.

Neste contexto, nada obsta que o juiz, justificando a conveniência da produção de quaisquer atos processuais em modalidade não digital, determine que sejam realizados na modalidade presencial sem que haja prejuízo da continuidade de tramitação no Juízo 100% Digital.

Conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional", tanto assim que, nas hipóteses de requerimento das partes de realização de audiências telepresenciais, determina a Resolução CNJ nº 354/2020 que a decisão correspondente deverá ser sopesada pela conveniência de sua realização na modalidade presencial.

Desta forma, para que ocorra a conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado, que deverá indicar de forma circunstanciada os motivos de conveniência e oportunidade que não viabilizem a realização de tal ato processual de forma digital.

Dentre eles estão, por exemplo, a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização do ato, bem como a avaliação do magistrado quanto à qualidade da colheita das provas, que notadamente é avultada nos casos da adoção da audiência de forma presencial, modalidade fruto da opção legislativa (artigo 843 da CLT) e da orientação encerrada no julgamento do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.

Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ nº 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC”. (Grifos nossos) Neste passo, considerando a complexidade da matéria versada nos presentes autos, a necessidade de oitiva de partes e testemunhas, o evidente prejuízo ao bom andamento das pautas de audiência caso realizado o ato de forma telepresencial, observadas as peculiaridades do caso, determino que a audiência seja realizada de forma PRESENCIAL.

Designa-se audiência UNA presencial para o dia 21/05/2025 09:45 horas, a se realizar nas dependências da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1a Região, Rua do Lavradio, 132 - 3º andar, Centro, RJ, 20230-070.

Intimem-se as partes, sendo a ré intimada também para apresentar defesa escrita e documentos sob sigilo até a data da audiência, sob pena de revelia e confissão.

As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 852-H, §3º da CLT.

O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.

Outrossim, a(s) reclamada(s) deverão manifestar-se acerca da opção do reclamante pelo Juízo 100% digital, no prazo de 5 dias, ciente(s) desde já que seu silêncio será interpretado como anuência, na forma no Art 7º, § 2º do Ato Conjunto nº 15/2021 do TRT1ª Região. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS FERREIRA DOS SANTOS
10/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FERREIRA DOS SANTOS
10/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100431-62.2025.5.01.0018 distribuído para 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300079500000225359947?instancia=1
09/04/2025 14:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 14:54

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/05/2025 09:45 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
08/04/2025 17:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00