27/06/2025 14:48

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100062-13.2024.5.01.0080
25/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
13/06/2025 16:39

Juntada a petição de Réplica
23/05/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 13:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/05/2025 14:49

Audiência una realizada (22/05/2025 09:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 18:47

Juntada a petição de Contestação
21/05/2025 14:21

Juntada a petição de Contestação
19/05/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 18:25

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de WANDER DE ALMEIDA LOUREIRO em 22/04/2025
15/04/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc08995 proferido nos autos.

Visto, etc. A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, as audiências, neste procedimento, não se realizarão de forma telepresencial, pelas razões a seguir expostas. O CNJ, no Ato nº 345/2020, art. 5º, prevê que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”.

O Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, I, assim define a videoconferência: “comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias;” (grifei).

Por sua vez, a E.

Corregedoria deste Regional, no Provimento CR n° 2/2023, a fim de preservar o acesso à justiça, prevê, em seu artigo 5º, que: “A parte que residir distante da sede do juízo poderá requerer que seu depoimento pessoal ou interrogatório seja colhido por videoconferência,na sede do foro de seu domicílio.”. Portanto, como se percebe da normatização própria, não há, no juízo 100% digital, previsão para a realização de audiência telepresencial, assim consideradas aquelas “realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.” - grifei - (Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, II). No tocante à videoconferência, prevê o art. 5º, § 1º, do Provimento CR 2/2023 deste Regional, que o requerimento para realização de videoconferência, “deverá ser apresentado ao juiz da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, a fim de que o ato seja viabilizado tecnicamente.”. Ocorre que, diante da brevidade de marcação das pautas neste juízo, o prazo acima referido não permitirá que a videoconferência de qualquer das partes ocorra antes da audiência a ser designada neste processo.

Ante ao exposto, a audiência realizar-se-á de forma presencial. Inclua-se o processo em pauta presencial.

Cientifiquem-se as partes, sendo o réu para apresentar defesa e documentos (CLT, arts 774 e 847) até a realização da audiência.

Prova documental preclusa com a Inicial (art. 787 da CLT) e Defesa (CLT, art. 845), salvo fato novo.

Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, observar-se-á a intimação das testemunhas pelos advogados, na forma e com as cominações do art. 455 e parágrafos do CPC, salvo quanto ao procedimento sumaríssimo, que deverá observar o artigo 852-H, da CLT.

A qualquer tempo as partes poderão conciliar, submetendo a transação a este juízo, por petição conjunta, subscrita pelos advogados e pelas partes, sem necessidade de realização de audiência para homologação do acordo.

Fica dispensada a assinatura das partes na transação submetida à homologação do juízo, na hipótese de ambos os advogados, subscritores do acordo, ostentarem instrumento de mandato com poderes expressos para transacionar, receber, dar quitação, renunciar ao direito objeto do litígio, desistir da demanda e reconhecer a procedência do pedido.

Caso a notificação seja realizada por meio eletrônico, a parte notificada deverá observar o disposto no art. 246 do CPC em sua integralidade, inclusive, se for o caso, apresentando justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da notificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WANDER DE ALMEIDA LOUREIRO
07/04/2025 13:52

Expedido(a) notificação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
07/04/2025 13:52

Expedido(a) notificação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
07/04/2025 13:52

Expedido(a) notificação a(o) WANDER DE ALMEIDA LOUREIRO
07/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) WANDER DE ALMEIDA LOUREIRO
07/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 06:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
04/04/2025 18:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 18:15

Audiência una designada (22/05/2025 09:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo