12/09/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE AZEVEDO SILVA
10/09/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
08/09/2025 14:16

Convertido o julgamento em diligência
01/09/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
25/08/2025 22:17

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d9b3e4 proferido nos autos.

Vistos. Considerando as alegações do autor, venham as partes dizendo se possuem mais provas a produzir. Após, encaminhe os autos conclusão para prolação de sentença. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DE AZEVEDO SILVA
14/08/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE AZEVEDO SILVA
14/08/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
13/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/08/2025
12/08/2025 21:37

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 263e8e4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

O E.TRT da 1a Região admitiu o IRDR para uniformização da matéria objeto da presente demanda: PROCESSO nº 0119956-55.2023.5.01.0000 (IRDR) SUSCITANTE: JUÍZA DO TRABALHO MÔNICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO TERCEIROS INTERESSADOS: LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUBJACENTE: PROCESSO Nº 0100350-33.2023.5.01.0035 (ATSum) RELATORA: NELIE OLIVEIRA PERBEILS EMENTA INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

ARTS. 976 A 987 DO CPC.

ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO.

ADMISSIBILIDADE.

Nos termos do artigo 976 do CPC e do artigo 119 do Regimento Interno deste E.

TRT da 1ª Região, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é cabível quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, que a matéria discutida seja unicamente de direito e que haja causa repetitiva pendente de julgamento no Tribunal.

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade na forma da legislação processual e das disposições regimentais aplicáveis em relação ao tema pedidos que "envolvem a percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria do autor (gari)" e, verificada a ausência de idêntica questão afetada para definição de tese no âmbito dos tribunais superiores, há que se admitir o processamento do IRDR. Na decisão supra, foi determinada a suspensão de todas as ações na fase de conhecimento versando acerca da matéria: Isto posto, ACORDAM os Desembargadores componentes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, ADMITIR o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas suscitado nos presentes autos, sobre pedidos que "envolvem a percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria do autor (gari)"; PROMOVER a afetação do processo nº 0100350-33.2023.5.01.0035 (ATSum), como representativo da controvérsia, bem como daqueles listados na certidão de Id f62b4cd; e DETERMINAR, com fundamento os artigos 313, IV e 982, I, ambos do CPC, a suspensão de todas as ações na fase de conhecimento versando sobre a matéria no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Desse modo, intimem-se as partes do presente.

Determino o cumprimento da decisão do E.

TRT quanto ao sobrestamento do feito até a deliberação do Tribunal em relação ao tema mencionado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE AZEVEDO SILVA
31/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
30/07/2025 12:53

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/07/2025 08:40 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2025 11:03

Juntada a petição de Contestação
26/06/2025 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 16:56

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/04/2025
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de FABIO DE AZEVEDO SILVA em 25/04/2025
14/04/2025 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100394-29.2025.5.01.0020 distribuído para 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000300887300000225481831?instancia=1
10/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE AZEVEDO SILVA
09/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
09/04/2025 15:01

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/07/2025 08:40 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 14:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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