TRT1 - 0100435-96.2025.5.01.0019

1ª instância - Rio de Janeiro - 19ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

FABIO HADDAD DOS SANTOS

OAB: 166531/RJ

CPF *03.***.*29-61

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/06/2025 17:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/06/2025 17:58

Iniciada a liquidação
02/06/2025 17:58

Transitado em julgado em 12/05/2025
27/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 26/05/2025
27/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARCIO MAGALHAES CAMPOS em 26/05/2025
22/05/2025 16:07

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO MAGALHAES CAMPOS
22/05/2025 16:07

Expedido(a) ofício a(o) MARCIO MAGALHAES CAMPOS
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad7fae1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO MAGALHAES CAMPOS
12/05/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
12/05/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MAGALHAES CAMPOS
12/05/2025 10:37

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/05/2025 05:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PHILIPPI
12/05/2025 05:46

Audiência una cancelada (22/05/2025 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 14:27

Juntada a petição de Acordo
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO MAGALHAES CAMPOS em 22/04/2025
17/04/2025 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc51f27 proferido nos autos.

Visto, etc. A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, as audiências, neste procedimento, não se realizarão de forma telepresencial, pelas razões a seguir expostas. O CNJ, no Ato nº 345/2020, art. 5º, prevê que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”.

O Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, I, assim define a videoconferência: “comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias;” (grifei).

Por sua vez, a E.

Corregedoria deste Regional, no Provimento CR n° 2/2023, a fim de preservar o acesso à justiça, prevê, em seu artigo 5º, que: “A parte que residir distante da sede do juízo poderá requerer que seu depoimento pessoal ou interrogatório seja colhido por videoconferência,na sede do foro de seu domicílio.”. Portanto, como se percebe da normatização própria, não há, no juízo 100% digital, previsão para a realização de audiência telepresencial, assim consideradas aquelas “realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.” - grifei - (Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, II). No tocante à videoconferência, prevê o art. 5º, § 1º, do Provimento CR 2/2023 deste Regional, que o requerimento para realização de videoconferência, “deverá ser apresentado ao juiz da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, a fim de que o ato seja viabilizado tecnicamente.”. Ocorre que, diante da brevidade de marcação das pautas neste juízo, o prazo acima referido não permitirá que a videoconferência de qualquer das partes ocorra antes da audiência a ser designada neste processo.

Ante ao exposto, a audiência realizar-se-á de forma presencial. Inclua-se o processo em pauta presencial.

Cientifiquem-se as partes, sendo o réu para apresentar defesa e documentos (CLT, arts 774 e 847) até a realização da audiência.

Prova documental preclusa com a Inicial (art. 787 da CLT) e Defesa (CLT, art. 845), salvo fato novo.

Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, observar-se-á a intimação das testemunhas pelos advogados, na forma e com as cominações do art. 455 e parágrafos do CPC, salvo quanto ao procedimento sumaríssimo, que deverá observar o artigo 852-H, da CLT.

A qualquer tempo as partes poderão conciliar, submetendo a transação a este juízo, por petição conjunta, subscrita pelos advogados e pelas partes, sem necessidade de realização de audiência para homologação do acordo.

Fica dispensada a assinatura das partes na transação submetida à homologação do juízo, na hipótese de ambos os advogados, subscritores do acordo, ostentarem instrumento de mandato com poderes expressos para transacionar, receber, dar quitação, renunciar ao direito objeto do litígio, desistir da demanda e reconhecer a procedência do pedido.

Caso a notificação seja realizada por meio eletrônico, a parte notificada deverá observar o disposto no art. 246 do CPC em sua integralidade, inclusive, se for o caso, apresentando justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da notificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO MAGALHAES CAMPOS
07/04/2025 14:03

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
07/04/2025 14:03

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO MAGALHAES CAMPOS
07/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MAGALHAES CAMPOS
07/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 06:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
04/04/2025 14:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 14:24

Audiência una designada (22/05/2025 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo