16/09/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 08:34

Arquivados os autos definitivamente
14/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 13/08/2025
14/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de FRANCINALDO BATISTA LISBOA em 13/08/2025
05/08/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
04/08/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
04/08/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINALDO BATISTA LISBOA
04/08/2025 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
04/08/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
04/08/2025 08:30

Encerrada a conclusão
04/08/2025 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/08/2025 08:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/08/2025 08:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
04/08/2025 08:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 124.423,48)
04/08/2025 08:29

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por cumprimento de acordo (R$ 10.576,52)
04/08/2025 08:29

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 6.750,00)
04/08/2025 08:29

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 6.362,44)
04/08/2025 08:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 4.464,86)
04/08/2025 08:26

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/08/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
01/08/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
01/08/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINALDO BATISTA LISBOA
01/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
31/07/2025 14:31

Expedido(a) alvará a(o) FRANCINALDO BATISTA LISBOA
31/07/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 19:22

Expedido(a) alvará a(o) FRANCINALDO BATISTA LISBOA
22/07/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
05/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 04/07/2025
04/07/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d72b28d proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Tendo em vista a celebração do acordo entre as partes (autor / 2º ré) sob o IDee10870 no CEJUSC-2º Grau, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

Quanto a determinação contida na ata de audiência IDee10870 no que tange à anotação do contrato de trabalho pela 1ª ré, cabe destacar que a CTPS por meio eletrônico foi instituída pela Portaria ME/SEPRT nº 1.065/2019 entrando em vigor na data de 24/09/2019, alcançando os vínculos que estavam vigentes ou aqueles cujo início de vigência ocorreu a partir de 24/09/2019.

Compulsando os autos, verifica-se que no presente feito o vínculo empregatício iniciou-se em 14/10/2020 e a demissão em 25/11/2022, conforme sentença de ID8d0165e, sendo, portanto, desnecessária a designação de data para comparecimento das partes a Secretaria da Vara para cumprimento da obrigação de fazer, podendo a 1ª ré fazê-lo diretamente na CTPS digital. Isto posto, intime-se a 1ª ré para que efetue a referida anotação da CTPS (admissão - 14/10/2020; dispensa - 25/11/2022; função - entregador de motocicleta; salário - R$4.000,00),por meio eletrônico (e-Social), no prazo de 10 dias.

Deverá ser comprovada nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer. cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
25/06/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
25/06/2025 20:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
25/06/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
25/06/2025 14:34

Encerrada a conclusão
25/06/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
25/06/2025 14:33

Iniciada a liquidação
25/06/2025 14:32

Transitado em julgado em 24/06/2025
25/06/2025 10:11

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2024 19:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2024 14:18

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
26/02/2024 14:17

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 4.464,86)
24/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 23/02/2024
23/02/2024 18:35

Juntada a petição de Contrarrazões
08/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
07/02/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
07/02/2024 12:22

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FRANCINALDO BATISTA LISBOA sem efeito suspensivo
07/02/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a Nelise Maria Behnken
06/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 05/02/2024
29/01/2024 19:28

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/01/2024 19:27

Juntada a petição de Contrarrazões
29/01/2024 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
23/01/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINALDO BATISTA LISBOA
23/01/2024 11:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. sem efeito suspensivo
23/01/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a Nelise Maria Behnken
23/01/2024 04:48

Decorrido o prazo de CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 22/01/2024
23/01/2024 04:48

Decorrido o prazo de FRANCINALDO BATISTA LISBOA em 22/01/2024
18/12/2023 15:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 07/12/2023
08/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de FRANCINALDO BATISTA LISBOA em 07/12/2023
07/12/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
05/12/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
05/12/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
05/12/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINALDO BATISTA LISBOA
05/12/2023 18:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
01/12/2023 07:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a Nelise Maria Behnken
30/11/2023 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/11/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/11/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
23/11/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
23/11/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINALDO BATISTA LISBOA
23/11/2023 18:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.826,40
23/11/2023 18:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCINALDO BATISTA LISBOA
08/11/2023 17:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a Nelise Maria Behnken
24/10/2023 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/10/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:56

Audiência de instrução realizada (19/10/2023 11:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
15/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 23:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
13/05/2023 22:02

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/05/2023 13:32

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 13:31

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 11:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/05/2023 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/05/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/05/2023 10:56

Audiência de instrução designada (19/10/2023 11:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 14:19

Audiência una realizada (02/05/2023 09:50 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2023 17:37

Juntada a petição de Contestação
01/05/2023 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2023 17:33

Juntada a petição de Contestação
25/04/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
21/04/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
21/04/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINALDO BATISTA LISBOA
21/04/2023 09:29

Audiência una designada (02/05/2023 09:50 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 00:38

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 28/02/2023
01/03/2023 00:38

Decorrido o prazo de FRANCINALDO BATISTA LISBOA em 28/02/2023
25/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 24/02/2023
15/02/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
13/02/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINALDO BATISTA LISBOA
13/02/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
13/02/2023 15:03

Encerrada a conclusão
13/02/2023 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
13/02/2023 12:34

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
09/02/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINALDO BATISTA LISBOA
09/02/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
08/02/2023 17:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/02/2023 17:35

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:52

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 06/02/2023
07/02/2023 00:52

Decorrido o prazo de FRANCINALDO BATISTA LISBOA em 06/02/2023
28/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/01/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINALDO BATISTA LISBOA
27/01/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/01/2023 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (paradigma) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo