13/05/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 19:36

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9aaffa proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora em 03/04/2025, Id 8196502, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos (Id 09cb569).

Custas pelo autor, isento, tendo em que vista que é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 899, §10º, da CLT (Id 7387078).

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de abril de 2025.

ISIS SOARES SIMOES BARRETO Assessor DECISÃO Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao(s) recorrido(s).

Decorridos, subam ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME
24/04/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME
24/04/2025 11:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA sem efeito suspensivo
11/04/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME em 07/04/2025
03/04/2025 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7387078 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA em face de PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME, rejeito a preliminar de inépcia e, no mérito, julgo os pedidos IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrita.

Diante dos ditames do art. 791-A da CLT (com redação dada pela Lei 13.467/17), fixo em favor do patrono da ré o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Considerando a complexidade e o exímio trabalho do perito na elaboração do laudo, fixo os honorários periciais no limite previsto no parágrafo único do art. 13 do Provimento Conjunto 02/2020, da Presidência deste TRT/RJ, tendo em vista a sucumbência da parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT).

Custas pela parte autora, no valor de R$ 949,77, calculadas sobre o valor da causa (R$ 47.488,54), na forma do artigo 789, II, da CLT.

Concedo a isenção, na forma o artigo 790-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME
23/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME
23/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
23/03/2025 15:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 949,77
23/03/2025 15:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
13/02/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ISADORA HELENA BARROS LEAL
12/02/2025 16:16

Audiência de instrução realizada (12/02/2025 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME em 16/09/2024
17/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 16/09/2024
12/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME em 11/09/2024
12/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 11/09/2024
03/09/2024 19:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME
02/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
02/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME
02/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
02/09/2024 10:52

Audiência de instrução designada (12/02/2025 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME em 20/08/2024
16/08/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME
09/08/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
07/08/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
06/08/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 30/07/2024
26/07/2024 09:51

Juntada a petição de Impugnação
23/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME
22/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
10/06/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 12:28

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
28/05/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 27/05/2024
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
23/05/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME
23/05/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
23/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
22/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME em 21/05/2024
22/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 21/05/2024
21/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 20/05/2024
14/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
13/05/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME
13/05/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
13/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
13/05/2024 13:05

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
30/04/2024 18:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/04/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 08:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME
16/04/2024 14:49

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (16/04/2024 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação
15/04/2024 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME em 18/09/2023
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 11/09/2023
04/09/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE FIELD LTDA - ME
01/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
31/08/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
29/08/2023 13:02

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/04/2024 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo