22/08/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2025 14:07

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
22/08/2025 14:03

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
15/08/2025 14:01

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
31/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
31/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
31/07/2025 09:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS DOLAVAL SILVA sem efeito suspensivo
31/07/2025 09:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. sem efeito suspensivo
30/07/2025 08:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
30/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 29/07/2025
30/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 29/07/2025
29/07/2025 19:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
15/07/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
15/07/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
15/07/2025 18:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCAS DOLAVAL SILVA
07/07/2025 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DUHA GUERREIRO
03/07/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49596b6 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Aos embargados. 2- No prazo, à conclusão da i magistrada vinculada.

PETROPOLIS/RJ, 25 de junho de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
25/06/2025 21:59

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
25/06/2025 21:59

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
25/06/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/06/2025 18:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 18:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1fb7528 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1.Preliminarmente 1.1 Rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa. 1.2.

Rejeitar a preliminar ilegitimidade passiva ad causam da 2ª Ré. 2.

No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por Lucas Dolaval Silva em face de NET+PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA e PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., para: 2.1. Condenar solidariamente as Rés a pagar ao Reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: - diferença de comissões no valor de R$700,00 mensais e reflexos sobre RSR, aviso prévio, 13ºs salários, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos do FGTS+40%. 2.2. Condenar as rés a pagar ao advogado da Parte Autora: - honorários advocatícios em 15% sobre o valor da liquidação. 3.

Conceder ao Reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pelas Reclamadas, que deverão, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DOLAVAL SILVA
10/06/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
10/06/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
10/06/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
10/06/2025 22:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/06/2025 22:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS DOLAVAL SILVA
10/06/2025 22:09

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS DOLAVAL SILVA
10/06/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
09/06/2025 19:23

Juntada a petição de Razões Finais
09/06/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 17:38

Juntada a petição de Razões Finais
07/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
05/06/2025 14:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/06/2025 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/06/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 15:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
30/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
30/05/2025 09:07

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
06/05/2025 11:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2025 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/05/2025 11:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/05/2025 10:55 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/05/2025 16:11

Juntada a petição de Contestação
30/04/2025 10:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/04/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 09:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 28/04/2025
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 28/04/2025
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUCAS DOLAVAL SILVA em 25/04/2025
10/04/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100423-09.2025.5.01.0302 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300079500000225359947?instancia=1
09/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
09/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
09/04/2025 12:50

Expedido(a) notificação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
09/04/2025 12:50

Expedido(a) notificação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
09/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOLAVAL SILVA
09/04/2025 12:40

Audiência inicial por videoconferência designada (06/05/2025 10:55 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/04/2025 17:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo