22/07/2025 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS em 18/07/2025
18/07/2025 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO)
07/07/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00b232f proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado em 02/06/2025, ID 4005b6c, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 369abe3.

Isento do recolhimento de custas e depósito recursal. À conclusão.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, dou seguimento ao(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes contrárias, para que, querendo, apresentem contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS
04/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
04/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS
04/07/2025 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
12/06/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/06/2025
02/06/2025 13:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
21/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS em 20/05/2025
07/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92de273 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, REJEITO os embargos.

Tudo de acordo com a fundamentação.

Publique-se.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
06/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
06/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS
06/05/2025 17:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/05/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/05/2025
15/04/2025 16:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração MDC)
05/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS em 04/04/2025
26/03/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26ffbd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, reconheço a incompetência da justiça do trabalho para conhecer das contribuições previdenciárias decorrentes do vinculo, julgando extinto o pedido sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC c/c 769, CLT), rejeito as demais preliminares arguidas e julgo procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada e condenar os reclamados, o Município de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: Realizar a anotação da CTPS do reclamante, com admissão em 1/7/2021, na função de auxiliar de serviços gerais, com último salário de R$ 1.431,00 e encerramento em 4/3/2023 (com projeção do aviso prévio de 33 dias), em data a ser designada pela Secretaria, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Efetuar o pagamento das verbas rescisórias: saldo de salário (30); segunda parcela do 13º salário de 2022 e 13º salário proporcional de 2023 (2/12); aviso prévio (33 dias), férias do período de 2021/2022 e proporcionais (8/12) de 2023, todas acrescidas do terço tudo nos limites do pedido deduzido na inicial.Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, bem como entregar as guias de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo valor do benefício frustrado, ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão;Efetuar o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT; Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono da autora.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 30.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS
23/03/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/03/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
23/03/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS
23/03/2025 17:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/03/2025 17:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS
23/03/2025 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS
18/03/2025 15:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
18/03/2025 15:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/03/2025 12:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/02/2025
04/02/2025 13:21

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:21

Decorrido o prazo de GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS em 03/02/2025
23/01/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/01/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
22/01/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS
22/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
22/01/2025 09:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 12:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 09:29

Audiência de instrução cancelada (26/02/2025 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 03:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/10/2024
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/10/2024
05/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS em 04/10/2024
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS em 26/09/2024
26/09/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
25/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS
25/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/09/2024 09:58

Audiência de instrução designada (26/02/2025 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2024 09:58

Audiência de instrução cancelada (17/07/2025 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/09/2024 00:37

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
17/09/2024 00:37

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS
17/09/2024 00:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/09/2024 12:03

Audiência de instrução designada (17/07/2025 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/09/2024 12:03

Audiência de instrução cancelada (29/07/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS
22/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
21/08/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 09:19

Audiência de instrução designada (29/07/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/08/2024 16:10

Audiência inicial realizada (13/08/2024 09:25 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/08/2024 13:25

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 11:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
14/07/2024 20:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 22:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2024 21:38

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
08/07/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/07/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ELIAS ALVES RAMOS
08/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/07/2024 09:20

Audiência inicial designada (13/08/2024 09:25 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/07/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo