02/07/2025 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AKENE DA SILVA ABRAO sem efeito suspensivo
12/06/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de AKENE DA SILVA ABRAO em 11/06/2025
06/06/2025 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3821df6 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AKENE DA SILVA ABRAO
28/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) AKENE DA SILVA ABRAO
28/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONILDE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA
28/05/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEONILDE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA em 27/05/2025
27/05/2025 21:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
16/05/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11d45e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração por tempestivos, para no mérito julgar os embargos IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo integra, mantendo-se a íntegra da decisão hostilizada.

Intimem-se as partes.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONILDE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA
13/05/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) AKENE DA SILVA ABRAO
13/05/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LEONILDE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA
13/05/2025 09:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AKENE DA SILVA ABRAO
02/05/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de LEONILDE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA em 30/04/2025
17/04/2025 20:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccb389b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por LEONILDE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA, em face de AKENE DA SILVA ABRAO, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, §3º da CLT) e indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré.

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 778,06, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 38.902,83 pela Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Devará a parte ré proceder à anotação do contrato na CTPS da autora, com data de admissão em 06/08/2017, e de dispensa em 06/02/2023, na função de empregada doméstica, e com salário de R$ 1.400,00, em até 10 (dez) dias úteis após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 300,00, em favor da parte autora.

Autorizada a Secretaria a proceder à anotação do contrato na CTPS da reclamante, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, independente de intimação, caso a parte ré não a proceda espontaneamente.

Fica a secretaria da vara autorizada a expedir alvará para movimentação da conta vinculada do FGTS, após o trânsito em julgado, caso comprovado o recolhimento nos autos, nos termos deferidos na fundamentação.

Para tanto, a parte autora poderá indicar, em 5 dias, seus dados bancários PESSOAIS (Banco, agência, conta corrente e CPF) para transferência do saldo da conta vinculada do FGTS a ser informado à CEF no alvará correspondente, conforme Lei 8.036/90, art. 20, § 18 c/c art. 5º, §1º da Portaria Conjunta nº 01/2020 deste e.

TRT 1ª Região, devendo a parte autora juntar no processo o extrato do valor movimentado para o cálculo de eventuais diferenças (que serão atualizadas pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme OJ nº 302 da SDI I do E.TST).

Deverá a Secretaria da Vara expedir ofício à DRT para habilitação no seguro-desemprego, cabendo ao órgão gestor verificar se atendidos os requisitos indispensáveis à concessão.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AKENE DA SILVA ABRAO
08/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) AKENE DA SILVA ABRAO
08/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONILDE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA
08/04/2025 08:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 778,06
08/04/2025 08:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONILDE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA
01/04/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/04/2025 11:08

Audiência de instrução realizada (01/04/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) AKENE DA SILVA ABRAO
04/11/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) LEONILDE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA
14/11/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) AKENE DA SILVA ABRAO
13/11/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONILDE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA
13/11/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/11/2023 11:56

Audiência de instrução designada (01/04/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 11:56

Audiência de instrução cancelada (26/03/2025 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 11:56

Audiência de instrução designada (26/03/2025 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 14:01

Audiência de instrução cancelada (10/10/2024 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 10:11

Audiência de instrução designada (10/10/2024 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 10:11

Audiência una por videoconferência realizada (22/08/2023 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 18:07

Juntada a petição de Contestação
09/08/2023 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 16:15

Encerrada a conclusão
18/04/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
18/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de AKENE DA SILVA ABRAO em 17/04/2023
05/04/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de LEONILDE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA em 28/03/2023
21/03/2023 15:20

Expedido(a) notificação a(o) AKENE DA SILVA ABRAO
21/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LEONILDE OLIVEIRA AGUIAR DE ALMEIDA
20/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/03/2023 14:21

Audiência una por videoconferência designada (22/08/2023 09:20 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo