09/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de POSTO SOL DA DUTRA LTDA. em 08/09/2025
27/08/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA NOGUEIRA MOREIRA DA SILVA
27/08/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DE OLIVEIRA MOREIRA
26/08/2025 11:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) POSTO SOL DA DUTRA LTDA.
25/08/2025 14:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 56,77
25/08/2025 14:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de POSTO SOL DA DUTRA LTDA.
25/08/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIO DE OLIVEIRA MOREIRA
08/07/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
08/07/2025 12:54

Encerrada a conclusão
13/06/2025 21:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAMILA NOGUEIRA MOREIRA DA SILVA em 26/05/2025
08/05/2025 09:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/04/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2025 13:26

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CAMILA NOGUEIRA MOREIRA DA SILVA
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2ef694 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Quanto à legitimidade ativa, o artigo 1º da Lei 6858/80 assim dispõe: “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”.

Não havendo dependentes perante ao INSS, aplica-se o art. 110 do CPC, que assim prevê: Art. 110 CPC.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

Sendo assim, DETERMINO: 1 - Uma vez que não há dependentes habilitados perante o INSS (Id 50e6fd8), bem como, considerando que o senhor LUCIO DE OLIVEIRA MOREIRA não deixou bens a inventariar (Id 947015f), determino que a filha do obreiro falecido CAMILA NOGUEIRA MOREIRA DA SILVA seja citada, POR MANDADO, com cópia da inicial, para apresentar seus documentos de identificação, bem como, para informar: (i) se o senhor LUCIO DE OLIVEIRA MOREIRA possui outros filhos ou cônjuge; (ii) se aceita receber o valor consignado, liberando o consignante pelos valores consignados e pela mora, (iii) bem como para que indique seus dados bancários para transferência do valor em questão (agência/conta/tipo de conta e código de operação).

Caso a notificada não tenha interesse em constituir advogado, deverá prestar todas as informações ao Oficial de Justiça, ou, comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho situada na Rua Izimbardo Peixoto, nº139, Saudade, Barra Mansa, durante o horário de atendimento externo (de 2ª a 6ª, entre 9h e 16h), no prazo de quinze dias. 2.

Após o prazo, façam conclusos para análise.

CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE.

BARRA MANSA/RJ, 27 de abril de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POSTO SOL DA DUTRA LTDA.
27/04/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) POSTO SOL DA DUTRA LTDA.
27/04/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100354-06.2025.5.01.0551 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000300887300000225481831?instancia=1
10/04/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
09/04/2025 08:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo