08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100692-13.2023.5.01.0207 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: WALLACE AQUINO DA SILVA RECORRIDO: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento de horas extras e suas repercussões, bem como de honorários de sucumbência em favor do patrono do Acionante à razão de 15% do valor da condenação, nos termos do voto.

Na fase pré-judicial, devem ser observados os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta para apuração da atualização monetária e dos juros de mora; observada a dicção do art. 39, §1º, da Lei 8.177/91.

Em razão do provimento do recurso do Acionante, inverto os ônus sucumbenciais e fixo o valor da condenação em R$10.000,00, com custas de R$200,00, que deverão ser suportadas pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
08/02/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 08:53

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 06/02/2025
28/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
27/01/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WALLACE AQUINO DA SILVA sem efeito suspensivo
27/01/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
27/01/2025 09:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/01/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
02/01/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
01/01/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
01/01/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE AQUINO DA SILVA
01/01/2025 22:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 225,39
01/01/2025 22:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WALLACE AQUINO DA SILVA
01/01/2025 22:03

Concedida a gratuidade da justiça a WALLACE AQUINO DA SILVA
22/12/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
29/11/2024 12:22

Audiência de instrução realizada (29/11/2024 10:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 17/10/2024
18/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de WALLACE AQUINO DA SILVA em 17/10/2024
09/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
08/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
08/10/2024 15:43

Expedido(a) notificação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
08/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE AQUINO DA SILVA
08/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE AQUINO DA SILVA
08/10/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
08/10/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE AQUINO DA SILVA
08/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/10/2024 13:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 13:49

Audiência de instrução designada (29/11/2024 10:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/10/2024 13:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/10/2024 13:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (07/10/2024 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 17/09/2024
18/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de WALLACE AQUINO DA SILVA em 17/09/2024
11/09/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
10/09/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
10/09/2024 09:56

Expedido(a) notificação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
10/09/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE AQUINO DA SILVA
10/09/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE AQUINO DA SILVA
09/09/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
07/09/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
07/09/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE AQUINO DA SILVA
07/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/09/2024 19:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 19:06

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (07/10/2024 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/09/2024 19:06

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/11/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/02/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 12:51

Juntada a petição de Impugnação
19/02/2024 12:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/11/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/02/2024 12:58

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/11/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/02/2024 12:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/11/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/02/2024 12:17

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/02/2024 11:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/02/2024 01:04

Juntada a petição de Contestação
12/12/2023 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
07/12/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE AQUINO DA SILVA
07/12/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
07/12/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE AQUINO DA SILVA
16/08/2023 14:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/02/2024 11:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2023 20:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/07/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE AQUINO DA SILVA
05/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/07/2023 09:40

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
29/06/2023 15:55

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
27/06/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo