26/08/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
22/08/2025 11:20

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/08/2025 11:20

Expedido(a) notificação a(o) OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA
22/08/2025 11:20

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
22/08/2025 11:18

Audiência de instrução designada (01/10/2025 11:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 21/08/2025
20/08/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
16/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA em 15/08/2025
07/08/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
05/08/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
04/08/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA
04/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 21/07/2025
07/07/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação (cumprimento de decisão)
27/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
27/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
23/06/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 16/06/2025
31/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/05/2025
31/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 30/05/2025
30/05/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2416279333 EM 30/05/2025 16:46:02)
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/05/2025
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/05/2025
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 26/05/2025
21/05/2025 08:39

Juntada a petição de Réplica
21/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA em 20/05/2025
19/05/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
17/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/05/2025
16/05/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7874704 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Considerando a apresentação de contestação pela ré (ID. c7242f7), intime-se a parte autora para se manifestar quanto à defesa e documentos anexados, na forma dos artigos 350, 351 e 437 do NCPC, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Sem manifestação, será aplicada a norma do art. 355, I, do CPC com o encerramento da instrução processual e o julgamento antecipado da lide.

NITEROI/RJ, 15 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA
15/05/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
15/05/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA
15/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/05/2025 18:05

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
12/05/2025 11:08

Encerrada a conclusão
12/05/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b754409 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a União Federal para ciência e cumprimento da tutela de urgência deferida em parte, nos autos do Mandado de Segurança nº 0103760-39.2025.5.01.0000, em ID. cc7c694, nos seguintes termos: "1) suspender a cobrança e a exigibilidade da multa imposta à Impetrante no valor de R$32.832,62 (trinta e dois mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), 2) fixar a impossibilidade de inscrição da empresa na Dívida Ativa, 3) fixar que a multa administrativa que se pretende anular não constitua óbice à obtenção de Certidão Negativa de Débito, Regularidade Fiscal e 4) determinar que a empresa não seja incluída nos cadastros de inadimplentes – CADIN Federal, na lista de devedores da Procuradoria da Fazenda Nacional e/ou em qualquer órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA etc.), devendo ser intimada a União Federal/Advocacia Geral da União e a Procuradoria da Fazenda Nacional, para cumprimento da presente decisão, até que ocorra o trânsito em julgado da r. decisão que venha a ser proferida na Ação Anulatória de Auto de Infração n° 0100386-68.2025.5.01.0241 matriz ou sobrevenham novas determinações nos presentes autos".

Cumprido, voltem conclusos para expedição de ofício com informações, conforme determinado em ID. cc7c694.

NITEROI/RJ, 09 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA
09/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
09/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA
09/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/05/2025 08:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT intervenção)
07/05/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA em 05/05/2025
26/04/2025 16:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/04/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/04/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
22/04/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA
22/04/2025 10:52

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA
15/04/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELLEN BALASSIANO
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100386-68.2025.5.01.0241 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Niterói na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000300887300000225481831?instancia=1
09/04/2025 11:50

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
03/04/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/04/2025 11:22

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo