07/07/2025 20:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2025 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 11:30

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91e52a1 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 46d278d, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. 23f59ef.

Intimem-se os recorridos para contrarrazões.

Após, contra-arrazoados ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR DA SILVA CURA
23/06/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
23/06/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA CURA
23/06/2025 19:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO CESAR DA SILVA CURA sem efeito suspensivo
23/06/2025 19:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA sem efeito suspensivo
18/06/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 07:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA BELOTE MARETO
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DA SILVA CURA em 16/06/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a77813 proferido nos autos.

DESPACHO Ante o alegado em id 9088937, defere-se a dilação de prazo requerida pelo autor.

Apresentada a nova procuração ou decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para análise da admissibilidade do apelo.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR DA SILVA CURA
30/04/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA CURA
30/04/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/04/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbf8a8f proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, tendo em vista que não há nos autos instrumento procuratório à Dra.

DEBORA LAURENTI GADELHA DE ALMEIDA, subscritora da peça recursal.

Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, certifique a secretaria a admissibilidade dos recursos ordinários interpostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR DA SILVA CURA
09/04/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA CURA
09/04/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
08/04/2025 13:49

Encerrada a conclusão
07/04/2025 09:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
04/04/2025 14:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 14:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8de7e8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no §1º do Art. 523 do NCPC.

Juros e atualizada monetariamente como acima fixado, observando-se para o dano moral o índice único para correção e juros de mora é a taxa SELIC, que incide a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o Art. 883 da CLT.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar os recolhimentos da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ela na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (13º salário, horas extras, repouso semanal remunerado, intervalo intrajornada), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias indenizadas, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, intervalo interjornada, indenização por danos morais e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 1.200,00, pela Reclamada, sobre R$ 60.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
23/03/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
23/03/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA CURA
23/03/2025 18:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
23/03/2025 18:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO CESAR DA SILVA CURA
23/03/2025 18:40

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CESAR DA SILVA CURA
30/01/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/01/2025 16:05

Juntada a petição de Razões Finais
24/01/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/01/2025 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
19/12/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 16:13

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 14:13

Audiência de instrução realizada (16/12/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 17:15

Juntada a petição de Réplica
22/07/2024 11:39

Audiência de instrução designada (16/12/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 15:30

Audiência una por videoconferência realizada (05/07/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 10:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/07/2024 21:09

Juntada a petição de Contestação
03/07/2024 21:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 00:42

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 26/06/2024
25/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DA SILVA CURA em 24/06/2024
19/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
17/06/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA CURA
17/06/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/06/2024 13:17

Audiência una por videoconferência designada (05/07/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 12:26

Audiência una cancelada (20/06/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 18:16

Expedido(a) notificação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
15/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA CURA
15/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/09/2023 09:51

Audiência una designada (20/06/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo