16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62b22a3 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intimem-se as partes para ciência quanto à certidão de id ae26dc6, no prazo de 05 dias.

Decorrido sem manifestação, ante o pagamento da RPV, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região. 2.

Vindo aos autos a aludida informação, expeça-se ofício transferência ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ, se cabível à parte autora e alvará quanto a eventuais tributos devidos. 3.

Decorrido in albis o prazo supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. 4.

Dê-se ciência à parte autora acerca da liberação de seu crédito. 5.

Decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para extinção da execução (CPC, art. 924, II). 6.

Existindo saldo nos autos: a) Sendo constatado valor inferior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), devolvam-se os depósitos existentes neste feito à ré (Ofício Circular TRT-Corregedoria Garimpo - SCR Nº 19/2022 e do art. 2º, da Portaria SCR 261/2020). b) Em sendo superior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria as devidas pesquisas com vistas ao atendimento do disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 e Portaria nº 182- da SCR/2020.

Inicialmente efetive a consulta na forma estabelecida no artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020, a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor no âmbito da jurisdição deste Tribunal e dos demais Regionais da Justiça do Trabalho. c) Em sendo constatada a inexistência de inscrição ou inscrição com garantia, devolva-se os depósitos existentes neste feito à ré, na forma dos § 2º, § 3º e § 4º do artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020. d) Intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento do alvará, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região. e) Vindo aos autos a aludida informação ou já constante dos autos os dados bancários, expeça-se ofício transferência ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ, se cabível à parte ré. f) Decorrido in albis o prazo do item 5 supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. g) Caso seja localizado inscrição da ré, sem garantia de débito, promova a Secretaria à oferta perante o Sistema E-Garimpo, na forma do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019. h) Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. i) Decorrido in albis o prazo, determino a devolução dos valores à executada, na forma estabelecida nas alíneas d à f acima. 7.

Proceda a Secretaria à eventual exclusão de cadastro junto ao BNDT. 8.

Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARCINOR RAMOS FILHO
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0056700-21.2008.5.01.0015 : ARCINOR RAMOS FILHO : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de ID 06542ac: "Acolho os cálculos remanescentes apresentados pelo autor no #id:1e154f3 por estarem de acordo com a coisa julgada. Atente-se o réu quanto ao teor das decisões de fls. 338/340 e 401 /402, transitada em julgado. 1.

Intimem-se as partes, sendo o réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que tenha ciência da presente execução no prazo de 30 dias. 2.

Considerando o teor da decisão do STF, na ADIN nº 4335, deixo de expedir ofício à DIAFI/PRFN2. 3.

Decorrido o prazo in albis expeça-se o devido Precatório/RPV.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2025.

ARTHUR LUIS SOUZA DA CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
11/10/2024 05:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/10/2024 23:54

Recebidos os autos para prosseguir
17/04/2024 05:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 08/04/2024
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ARCINOR RAMOS FILHO em 08/04/2024
19/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
18/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ARCINOR RAMOS FILHO
18/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024
21/02/2024 23:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
05/02/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/02/2024 14:52

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2023 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2023 18:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2023
26/09/2023 11:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
20/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 19/09/2023
20/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ARCINOR RAMOS FILHO em 19/09/2023
06/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
05/09/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ARCINOR RAMOS FILHO
04/09/2023 08:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de ARCINOR RAMOS FILHO - CPF: *43.***.*10-00
15/08/2023 15:17

Incluído em pauta o processo para 28/08/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Evelyn ()
11/08/2023 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2023 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO em 28/07/2023
19/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 18/07/2023
13/07/2023 20:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/07/2023
06/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/07/2023
06/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/07/2023
06/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
05/07/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
05/07/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ARCINOR RAMOS FILHO
03/07/2023 08:29

Conhecido o recurso de ARCINOR RAMOS FILHO - CPF: *43.***.*10-00 e provido
13/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2023
12/06/2023 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:24

Incluído em pauta o processo para 26/06/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
06/06/2023 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2023 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/05/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo