18/08/2025 20:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
13/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/08/2025 11:33

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 16/05/2025
16/05/2025 19:11

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48c5907 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 31/03/2025, #id:dac75b3 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 25/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 3a7e259 .

Custas pela 1a ré. À conclusão.

Rio de Janeiro, 02 de maio de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) Autor(a).

Intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
02/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
02/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
02/05/2025 12:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDIMILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
08/04/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 07/04/2025
31/03/2025 11:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ee03e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos da Ação Trabalhista nº. 0100796-30.2022.5.01.0016, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, DECIDO: Preliminarmente, ACOLHO a preliminar de inépcia da petição inicial com relação ao pedido de condenação solidária/subsidiária da 2ª ré, TELEFONICA BRASIL S/A, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à 2ª ré, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC c/c artigo 769 da CLT.

No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, DECLARO a rescisão indireta do contrato objeto desta ação em 26/04/2022 e CONDENO a 1ª ré, MLR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, a pagar ao autor, EDIMILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA, no prazo de 8 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, as seguintes parcelas: - Saldo de salário de 26 dias (abril/2022); - Aviso prévio indenizado de 33 dias; - 13º salário integral (2021); - 4/12 avos de 13º salário proporcional (2022); - Férias integrais vencidas, em dobro, acrescidas de 1/3 (2020/2021); - 9/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (2021/2022); - Recolhimentos de FGTS a partir do mês de janeiro/2022; - Indenização compensatória de 40% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS; - Multa prevista no art. 477, §8º, da CLT; - Horas extras trabalhadas e reflexos; - Bônus assiduidade previsto nas normas coletivas; - Restituição de valores descontados a mais a título de vale-transporte, nos termos das normas coletivas.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na petição inicial.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Condeno o autor e a 1ª ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), em prol da parte adversa, nos termos da fundamentação supra, observando-se a suspensão de exigibilidade dos débitos a cargo do autor por 2 (dois) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão.

As parcelas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença, nos termos do art. 879, caput, da CLT, autorizados os descontos fiscais e previdenciários cabíveis, e incidindo juros e correção monetária, na forma da fundamentação e legislação vigente. Natureza das verbas contempladas nesta decisão, na forma do art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Não incide imposto de renda sobre os juros de mora decorrentes da condenação judicial (OJ 400 da SDI-I do C.

TST).

Autorizo a dedução, em liquidação, de verbas efetivamente quitadas sob idêntico título.

A execução não se limita aos valores dos pedidos constantes da inicial, os quais devem ser interpretados como mera estimativa.

Custas pela 1ª ré, no valor em R$ 400,00, considerando a incidência do percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, por estimativa, em R$ 20.000,00, para este efeito específico, consoante prevê o art. 789, inciso I e §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, publicada no D.O.U. de 08/08/2023.

A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do artigo 93, inciso IX, da CRFB/88.

Atentem-se as partes, ainda, ao comando do art. 1026, §2º, do CPC.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
23/03/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
23/03/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
23/03/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA
23/03/2025 21:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/03/2025 21:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDIMILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA
23/03/2025 21:31

Concedida a gratuidade da justiça a EDIMILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA
04/02/2025 16:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
31/01/2025 17:17

Juntada a petição de Razões Finais
20/01/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 08:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/12/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/12/2024 12:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/06/2024 00:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 17:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/06/2024 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/06/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 05/06/2024
03/06/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 15:22

Expedido(a) notificação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
11/04/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de EDIMILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA em 08/04/2024
08/04/2024 22:30

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/02/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
26/02/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
26/02/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA
26/02/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
26/02/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
26/02/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA
23/04/2023 00:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2024 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2023 00:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/08/2024 14:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2022 17:02

Juntada a petição de Réplica
25/10/2022 13:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/08/2024 14:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2022 13:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/10/2022 08:35 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2022 21:38

Juntada a petição de Contestação
24/10/2022 15:30

Juntada a petição de Contestação
21/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDIMILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA em 20/10/2022
20/09/2022 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
12/09/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
12/09/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA
12/09/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA
11/09/2022 23:21

Audiência inicial por videoconferência designada (25/10/2022 08:35 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2022 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/09/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo