TRT1 - 0100236-88.2023.5.01.0522
1ª instância - Resende - 2ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100236-88.2023.5.01.0522 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: LUIZ AUGUSTO TEODORO RECORRIDO: ERWIL CONSTRUCOES LTDA, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para corrigir o erro material, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.
 
 LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ERWIL CONSTRUCOES LTDA
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                                            19/08/2024 17:50 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            17/08/2024 00:07 Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 16/08/2024 
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                                            08/08/2024 09:49 Juntada a petição de Manifestação (CRRO ERJ ao recurso do reclamante) 
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                                            07/08/2024 11:14 Encerrada a conclusão 
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                                            07/08/2024 09:51 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA 
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                                            07/08/2024 00:19 Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 06/08/2024 
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                                            07/08/2024 00:19 Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO TEODORO em 06/08/2024 
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                                            06/08/2024 17:18 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            25/07/2024 03:02 Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024 
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                                            25/07/2024 03:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024 
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                                            25/07/2024 03:02 Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024 
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                                            25/07/2024 03:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024 
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                                            24/07/2024 09:42 Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ 
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                                            24/07/2024 09:42 Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA 
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                                            24/07/2024 09:42 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            24/07/2024 09:41 Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ AUGUSTO TEODORO sem efeito suspensivo 
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                                            23/07/2024 12:28 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA 
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                                            23/07/2024 00:16 Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 22/07/2024 
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                                            13/07/2024 00:16 Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 12/07/2024 
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                                            10/07/2024 20:11 Juntada a petição de Recurso Ordinário 
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                                            01/07/2024 13:40 Expedido(a) ofício a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            28/06/2024 02:10 Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024 
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                                            28/06/2024 02:10 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024 
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                                            28/06/2024 02:10 Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024 
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                                            28/06/2024 02:10 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024 
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                                            28/06/2024 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1a7984 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
 
 III-DISPOSITIVOAnte o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Resende julga:- IMPROCEDENTES os pedidos em face da segunda reclamada - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ, devendo a mesmo ser excluída do polo passivo da demanda após o trânsito em julgado.- PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para reconhecer o período de vínculo de emprego anterior pleiteado e condenar a Ré ERWIL CONSTRUCOES LTDA a pagar ao reclamante LUIZ AUGUSTO TEODORO, as seguintes verbas nos termos da fundamentação:- Adicional de insalubridade grau médio;-Verbas contratuais decorrentes do período de contrato de trabalho reconhecido: férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e gratificação natalina e FGTS com 40% referentes ao período.Fica ainda condenada a 1ª Ré na obrigação de fazer abaixo de natureza personalíssima:-Proceder a retificação da anotação da data de admissão do autor em 08/08/2022.Em caso de ausência injustificada da ré, fica a Secretaria autorizada proceder ao registro, sem menção na CTPS de que a anotação se deu por determinação judicial, sendo expedida certidão separada com os dados do processo e o código de verificação da presente decisão.Deverá a 1ª Reclamada, ainda, proceder ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora.Fica ainda condenada a primeira reclamada ao pagamento dos honorários periciais nos termos da fundamentação.Concedido a reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono das reclamadas, em face da gratuidade de justiça deferida nos termos da fundamentação.Fica dispensada a intimação do INSS para os fins do §4º do artigo 832 da CLT, tendo em vista o valor apurado de cota previdenciária e o que dispõe a Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.Juros e correção monetária na forma da lei.A época própria de correção monetária observará a Súmula 381 do TST.Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, inclusive a parte que cabe ao reclamante, devendo observar-se, a propósito, a Súmula 368 do TST.Custas pela 1ª reclamada no importe de R$196,61 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor da condenação de R$7.864,24, conforme planilha de cálculos em anexo, que é parte integrante da sentença.Ademais, deverá(ão) ficar ciente(s) de que transcorrido o prazo acima, independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) réu(s) comprovar o pagamento do quantum devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores.
 
 Fica(m) ciente(s) de que alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º do CPC) podendo ser aplicada multa (art. 774 do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).Expeçam-se os ofícios denunciadores, independentemente do trânsito em julgado nos termos da fundamentação.Após o trânsito em julgado exclua-se a segunda reclamada do polo passivo.Nada mais.Publique-se. GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
 
 Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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                                            27/06/2024 13:59 Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ 
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                                            27/06/2024 13:59 Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA 
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                                            27/06/2024 13:59 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            27/06/2024 13:58 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 196,61 
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                                            27/06/2024 13:58 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            27/06/2024 13:58 Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            26/06/2024 12:01 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA 
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                                            25/06/2024 15:57 Audiência de instrução realizada (25/06/2024 10:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende) 
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                                            17/06/2024 08:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/06/2024 12:41 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA 
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                                            14/06/2024 00:52 Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO TEODORO em 13/06/2024 
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                                            11/06/2024 03:33 Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024 
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                                            11/06/2024 03:33 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024 
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                                            10/06/2024 08:02 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            10/06/2024 08:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/06/2024 16:12 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA 
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                                            07/06/2024 13:54 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida) 
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                                            28/05/2024 00:28 Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO TEODORO em 27/05/2024 
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                                            21/05/2024 00:42 Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 20/05/2024 
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                                            18/05/2024 02:58 Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024 
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                                            18/05/2024 02:58 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024 
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                                            17/05/2024 10:04 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            17/05/2024 10:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/05/2024 09:23 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA 
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                                            17/05/2024 00:11 Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 16/05/2024 
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                                            16/05/2024 18:36 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            14/05/2024 02:24 Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024 
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                                            14/05/2024 02:24 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024 
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                                            14/05/2024 02:24 Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024 
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                                            14/05/2024 02:24 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024 
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                                            13/05/2024 16:04 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            13/05/2024 15:49 Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ 
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                                            13/05/2024 15:49 Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA 
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                                            13/05/2024 15:49 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            13/05/2024 15:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2024 15:47 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA 
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                                            13/05/2024 09:24 Expedido(a) mandado a(o) LUIZ DA SILVA SALVADOR 
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                                            07/05/2024 15:36 Audiência de instrução designada (25/06/2024 10:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende) 
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                                            07/05/2024 15:07 Audiência de instrução realizada (07/05/2024 10:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende) 
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                                            01/05/2024 00:48 Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 30/04/2024 
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                                            26/04/2024 16:44 Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ 
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                                            26/04/2024 16:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/04/2024 15:26 Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO 
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                                            26/04/2024 14:09 Juntada a petição de Manifestação (Petição) 
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                                            24/02/2024 00:09 Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 23/02/2024 
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                                            17/02/2024 00:20 Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 16/02/2024 
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                                            06/02/2024 22:30 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            06/02/2024 00:59 Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 05/02/2024 
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                                            03/02/2024 04:01 Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024 
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                                            03/02/2024 04:01 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024 
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                                            03/02/2024 04:01 Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024 
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                                            03/02/2024 04:01 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024 
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                                            02/02/2024 11:17 Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA 
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                                            02/02/2024 11:17 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            02/02/2024 08:00 Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ 
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                                            02/02/2024 08:00 Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA 
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                                            02/02/2024 08:00 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            02/02/2024 07:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/02/2024 01:25 Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 01/02/2024 
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                                            02/02/2024 01:25 Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO TEODORO em 01/02/2024 
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                                            01/02/2024 21:30 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA 
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                                            01/02/2024 21:17 Audiência de instrução designada (07/05/2024 10:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende) 
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                                            31/01/2024 02:05 Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024 
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                                            31/01/2024 02:05 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024 
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                                            31/01/2024 02:05 Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024 
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                                            31/01/2024 02:05 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024 
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                                            30/01/2024 09:04 Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ 
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                                            30/01/2024 09:04 Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA 
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                                            30/01/2024 09:04 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            30/01/2024 09:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/01/2024 08:30 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA 
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                                            25/01/2024 11:43 Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO 
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                                            24/01/2024 00:11 Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 23/01/2024 
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                                            23/01/2024 22:32 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            12/12/2023 19:24 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            12/12/2023 19:24 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            28/11/2023 02:02 Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023 
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                                            28/11/2023 02:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/11/2023 02:02 Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023 
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                                            28/11/2023 02:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            27/11/2023 12:37 Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ 
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                                            27/11/2023 12:37 Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA 
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                                            27/11/2023 12:37 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            31/10/2023 00:52 Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO TEODORO em 30/10/2023 
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                                            31/10/2023 00:52 Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 30/10/2023 
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                                            31/10/2023 00:52 Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 30/10/2023 
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                                            31/10/2023 00:52 Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO TEODORO em 30/10/2023 
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                                            27/09/2023 11:40 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            27/09/2023 00:07 Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 26/09/2023 
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                                            23/09/2023 00:14 Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 22/09/2023 
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                                            23/09/2023 00:14 Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 22/09/2023 
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                                            23/09/2023 00:14 Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO TEODORO em 22/09/2023 
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                                            22/09/2023 02:17 Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023 
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                                            22/09/2023 02:17 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/09/2023 02:17 Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023 
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                                            22/09/2023 02:17 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/09/2023 09:30 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            21/09/2023 09:30 Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ 
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                                            21/09/2023 09:30 Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA 
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                                            21/09/2023 09:30 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            21/09/2023 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023 
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                                            21/09/2023 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/09/2023 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023 
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                                            21/09/2023 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/09/2023 15:25 Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ 
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                                            20/09/2023 15:25 Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA 
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                                            20/09/2023 15:25 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            20/09/2023 15:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/09/2023 15:14 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA 
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                                            20/09/2023 15:13 Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO 
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                                            18/09/2023 16:59 Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS E ASSITENTE TÉCNICO - ERJ) 
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                                            12/09/2023 09:04 Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO 
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                                            12/09/2023 00:05 Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 11/09/2023 
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                                            11/09/2023 16:59 Juntada a petição de Apresentação de Quesitos 
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                                            11/09/2023 16:59 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            06/09/2023 19:32 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            30/08/2023 16:12 Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas 
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                                            30/08/2023 16:11 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            18/08/2023 01:43 Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023 
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                                            18/08/2023 01:43 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/08/2023 01:43 Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023 
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                                            18/08/2023 01:43 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/08/2023 14:42 Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ 
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                                            17/08/2023 14:42 Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA 
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                                            17/08/2023 14:42 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            17/08/2023 14:12 Audiência una realizada (17/08/2023 09:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende) 
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                                            17/08/2023 00:15 Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 16/08/2023 
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                                            16/08/2023 16:24 Juntada a petição de Contestação 
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                                            16/08/2023 12:52 Juntada a petição de Emenda à Inicial 
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                                            16/08/2023 12:50 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            15/08/2023 02:38 Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023 
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                                            15/08/2023 02:38 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/08/2023 10:22 Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA 
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                                            14/08/2023 10:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/08/2023 08:19 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA 
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                                            10/08/2023 16:44 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            10/08/2023 16:41 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            08/08/2023 00:18 Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 07/08/2023 
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                                            03/08/2023 10:15 Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ 
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                                            03/08/2023 10:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/08/2023 09:23 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA 
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                                            02/08/2023 17:06 Juntada a petição de Manifestação (Petição Audiência Híbrida) 
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                                            12/06/2023 09:08 Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO DER) 
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                                            01/06/2023 00:18 Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 31/05/2023 
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                                            01/06/2023 00:18 Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO TEODORO em 31/05/2023 
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                                            30/05/2023 00:12 Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO TEODORO em 29/05/2023 
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                                            27/05/2023 00:14 Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 26/05/2023 
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                                            20/05/2023 02:04 Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023 
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                                            20/05/2023 02:04 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/05/2023 11:53 Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA 
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                                            19/05/2023 11:53 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            18/05/2023 16:17 Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ 
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                                            18/05/2023 16:17 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO TEODORO 
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                                            18/05/2023 16:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/05/2023 15:07 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA 
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                                            08/05/2023 15:54 Audiência una designada (17/08/2023 09:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende) 
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                                            08/05/2023 15:53 Audiência una cancelada (17/08/2023 09:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende) 
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                                            27/04/2023 11:28 Audiência una designada (17/08/2023 09:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende) 
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                                            26/04/2023 16:29 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Documentos
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