02/09/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2025 18:58

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2025 12:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
27/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/08/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
23/08/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
23/08/2025 20:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DOCAS INVESTIMENTOS S/A sem efeito suspensivo
18/07/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME em 16/07/2025
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de VANGUARDA RIO GRAFICA S/A em 16/07/2025
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A em 08/07/2025
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA em 08/07/2025
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 08/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 01/07/2025
01/07/2025 22:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/07/2025 21:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
24/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
24/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0107400-35.2003.5.01.0028 RECLAMANTE: INACIO RAMOS DE ARRUDA RECLAMADO: EDITORA RIO S.A.

E OUTROS (7) O/A MM.

Juiz(a) FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para :tomar ciência da Decisão ID 106cc02 proferida nos autos. A executada argumenta que a Docas Investimentos sucedeu a Jornal do Brasil S/A em todos os seus negócios, assumindo seus ativos e passivos, incluindo as dívidas trabalhistas. Como prova, a petição anexa documentos como declarações em cartório de Nelson Tanure (sócio administrador da Docas), contratos de licenciamento e sublicenciamento, e decisões judiciais em outras esferas que reconheceram a sucessão empresarial.

Docas Investimentos Ltda. contesta a existência de sucessão empresarial, argumentando que: Não há prova robusta da alegada sucessão, sendo insuficientes as atas notariais e notícias de jornais.O contrato de sublicenciamento de uso de marcas foi firmado entre Jornal do Brasil e Companhia Brasileira de Multimídia, e não com a Docas Investimentos, inexistindo relação jurídica direta que comprove a sucessão.A sucessão empresarial só é possível com comprovação de transferência total ou parcial de uma empresa para outra, com exploração da mesma atividade econômica pelo sucessor. Isto não ocorreu, pois a Jornal do Brasil continua ativa e independente da Docas Investimentos, com atividades econômicas distintas.O próprio reclamante, em manifestação anterior, já requereu a penhora de bens da devedora originária (Jornal do Brasil), demonstrando que a execução pode prosseguir sem a inclusão de Docas Investimentos.

Intimadas para réplica, as partes mantiveram seus argumentos. É o relatório.

Decido.

A questão central é o reconhecimento da sucessão trabalhista e a inclusão da empresa DOCAS INVESTIMENTOS S/A no polo passivo.

A documentação anexada por JORNAL DO BRASIL S/A é extensa e, ao contrário do que alega DOCAS INVESTIMENTOS S/A, é robusta, não se limitando a meras notícias de jornais, mas a certidões registradas em cartório e registros de alterações contratuais das empresas em questão.

A falta de negócio jurídico entre DOCAS INVESTIMENTOS e JORNAL DO BRASIL não afetam a análise da questão, pois aquela é a controladora de sua atual gestora, Editora Rio S/A, conforme comprova-se nos documentos supracitados.

Quanto à alegação de que o JORNAL DO BRASIL S/A possui bens suficientes para satisfazer a execução, não merece prosperar.

O Exequente possui a prerrogativa de redirecionar a execução conforme for de seu melhor interesse.

Além do mais, o reconhecimento da sucessão não acarretará a exclusão daquela empresa do polo passivo, conforme já requerido pelo exequente.

Diante do exposto, e com suporte no art. 10 da CLT, reconheço a sucessão trabalhista.

Determino a inclusão de DOCAS INVESTIMENTOS S/A no polo passivo da execução. Às partes para ciência no prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

RENATA GOMES ROSSATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA
23/06/2025 16:59

Expedido(a) edital a(o) NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A
23/06/2025 16:59

Expedido(a) edital a(o) AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA
23/06/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
23/06/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME
23/06/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) VANGUARDA RIO GRAFICA S/A
16/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
13/06/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
13/06/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
13/06/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
13/06/2025 11:52

Proferida decisão
12/06/2025 09:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
12/06/2025 09:30

Encerrada a conclusão
10/06/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
10/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 09/06/2025
09/06/2025 19:18

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
22/05/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
22/05/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
22/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
21/05/2025 21:39

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 20:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2025
13/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0107400-35.2003.5.01.0028 : INACIO RAMOS DE ARRUDA : EDITORA RIO S.A.

E OUTROS (6) O/A MM.

Juiz(a) ALINE MARIA LEPORACI LOPES da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DOCAS INVESTIMENTOS S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar-se nos autos em 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

RENATA GOMES ROSSATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DOCAS INVESTIMENTOS S/A
12/05/2025 15:29

Expedido(a) edital a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
12/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
10/05/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
10/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de DOCAS INVESTIMENTOS S/A em 09/05/2025
09/05/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
01/05/2025 17:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 15:06

Expedido(a) mandado a(o) DOCAS INVESTIMENTOS S/A
10/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 23:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
09/04/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8cd77a proferido nos autos.

Ao autor para manifestar-se em 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INACIO RAMOS DE ARRUDA
31/03/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
31/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
31/03/2025 15:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2025 15:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 13:07

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
18/01/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
28/11/2023 19:15

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
27/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
14/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO em 13/10/2023
22/08/2023 14:27

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO
09/08/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/08/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
26/07/2023 12:43

Expedido(a) ofício a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
24/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
21/05/2023 21:28

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
18/05/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
17/05/2023 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
19/07/2022 10:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 30/06/2022
30/06/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
30/06/2022 13:01

Juntada a petição de Manifestação (requer expedição alvará)
16/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 20/06/2022
16/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 13:35

Expedido(a) edital a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
15/06/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 13/06/2022
14/06/2022 00:20

Decorrido o prazo de JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME em 13/06/2022
10/06/2022 13:00

Juntada a petição de Manifestação (requer intimação por edital)
31/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 31/05/2022
31/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
30/05/2022 10:34

Expedido(a) edital a(o) JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME
27/05/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:00

Juntada a petição de Manifestação (ciência devolução autos e reitera pedido levantament de valor )
26/05/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
25/05/2022 15:30

Recebidos os autos para prosseguir
25/05/2022 12:00

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
24/05/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
24/05/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
24/05/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
24/05/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:12

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (08/06/2022 09:20 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/05/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
21/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME em 20/05/2022
21/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de VANGUARDA RIO GRAFICA S/A em 20/05/2022
21/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 20/05/2022
21/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 20/05/2022
21/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 20/05/2022
21/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A em 20/05/2022
21/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA em 20/05/2022
20/05/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
20/05/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
20/05/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
20/05/2022 11:07

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (08/06/2022 09:20 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
19/05/2022 18:16

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AP reclamante)
19/05/2022 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME em 17/05/2022
18/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de VANGUARDA RIO GRAFICA S/A em 17/05/2022
18/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 17/05/2022
17/05/2022 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Requer imediato levantamento do valor incontroverso)
17/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A em 16/05/2022
17/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA em 16/05/2022
11/05/2022 13:09

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
10/05/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2022
07/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2022
07/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 07:14

Expedido(a) intimação a(o) VANGUARDA RIO GRAFICA S/A
06/05/2022 07:14

Expedido(a) intimação a(o) JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME
06/05/2022 07:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
06/05/2022 07:13

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
06/05/2022 07:13

Expedido(a) intimação a(o) JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
06/05/2022 07:12

Expedido(a) edital a(o) AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA
06/05/2022 07:12

Expedido(a) edital a(o) NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A
05/05/2022 16:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de INACIO RAMOS DE ARRUDA sem efeito suspensivo
05/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 04/05/2022
05/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 04/05/2022
05/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de INACIO RAMOS DE ARRUDA em 04/05/2022
04/05/2022 18:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/05/2022 17:54

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
04/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 04/05/2022
04/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 04/05/2022
04/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 13:28

Expedido(a) edital a(o) NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A
03/05/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME
03/05/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) VANGUARDA RIO GRAFICA S/A
03/05/2022 13:28

Expedido(a) edital a(o) AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA
03/05/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
27/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
26/04/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
26/04/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
26/04/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/04/2022 12:37

Encerrada a conclusão
12/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME em 11/04/2022
12/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de VANGUARDA RIO GRAFICA S/A em 11/04/2022
12/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 11/04/2022
10/04/2022 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
09/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de INACIO RAMOS DE ARRUDA em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A em 08/04/2022
08/04/2022 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Requer Levantamento Valor Incontroverso)
01/04/2022 00:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INACIO RAMOS DE ARRUDA
31/03/2022 12:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
30/03/2022 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 29/03/2022
29/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 29/03/2022
29/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
28/03/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
28/03/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
28/03/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) VANGUARDA RIO GRAFICA S/A
28/03/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME
28/03/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
28/03/2022 15:32

Expedido(a) edital a(o) AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA
28/03/2022 15:32

Expedido(a) edital a(o) NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A
16/03/2022 09:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
11/03/2022 16:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
11/03/2022 16:12

Encerrada a conclusão
11/03/2022 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
11/03/2022 15:53

Encerrada a conclusão
10/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de INACIO RAMOS DE ARRUDA em 09/03/2022
09/03/2022 17:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
08/03/2022 15:22

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
26/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME em 25/02/2022
26/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de VANGUARDA RIO GRAFICA S/A em 25/02/2022
26/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 25/02/2022
25/02/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
24/02/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
24/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 23/02/2022
24/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2022
24/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A em 23/02/2022
24/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA em 23/02/2022
23/02/2022 17:53

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução JB ADM)
23/02/2022 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/02/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
16/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2022
16/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2022
16/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2022
16/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME
15/02/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
15/02/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) VANGUARDA RIO GRAFICA S/A
15/02/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
15/02/2022 14:17

Expedido(a) edital a(o) NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A
15/02/2022 14:17

Expedido(a) edital a(o) JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
15/02/2022 14:17

Expedido(a) edital a(o) AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA
14/02/2022 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Informa dados bancários para expedição alvará)
14/02/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 00:28

Decorrido o prazo de INACIO RAMOS DE ARRUDA em 07/02/2022
08/02/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
07/02/2022 12:43

Juntada a petição de Manifestação (REQUER EXPEDIÇÃO ALVARÁ DE PAGAMENTO)
06/02/2022 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Requer Juntada Termo Revogação Simone)
03/02/2022 11:27

Juntada a petição de Manifestação (REQUER JUNTADA TERMO DE REVOGAÇÃO E PROCURAÇÃO)
28/01/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
26/01/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
17/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de INACIO RAMOS DE ARRUDA em 16/12/2021
01/12/2021 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 16:57

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
29/11/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
12/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA em 11/11/2021
23/10/2021 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2021
23/10/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 19:30

Expedido(a) edital a(o) AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA
14/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME em 13/10/2021
14/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA em 13/10/2021
14/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de VANGUARDA RIO GRAFICA S/A em 13/10/2021
14/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 13/10/2021
14/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A em 13/10/2021
25/09/2021 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2021
25/09/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2021
25/09/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME
24/09/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA
24/09/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) VANGUARDA RIO GRAFICA S/A
24/09/2021 13:59

Expedido(a) edital a(o) JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
24/09/2021 13:59

Expedido(a) edital a(o) NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A
23/09/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
07/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2021
07/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME em 06/09/2021
07/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A em 06/09/2021
07/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA em 06/09/2021
07/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de VANGUARDA RIO GRAFICA S/A em 06/09/2021
07/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA em 06/09/2021
28/08/2021 00:20

Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 27/08/2021
28/08/2021 00:20

Decorrido o prazo de INACIO RAMOS DE ARRUDA em 27/08/2021
20/08/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 04:53

Expedido(a) intimação a(o) JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
19/08/2021 04:53

Expedido(a) intimação a(o) JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA - ME
19/08/2021 04:53

Expedido(a) intimação a(o) NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A
19/08/2021 04:53

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA
19/08/2021 04:53

Expedido(a) intimação a(o) VANGUARDA RIO GRAFICA S/A
19/08/2021 04:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
18/08/2021 20:04

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
18/08/2021 20:04

Expedido(a) intimação a(o) INACIO RAMOS DE ARRUDA
18/08/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
28/06/2021 12:01

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2003

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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