29/07/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2025 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 28/07/2025
28/07/2025 23:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/07/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100787-84.2023.5.01.0452 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para (i) reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho considerando o último dia trabalhado em 20/12/2023, condenando a reclamada, no limite do pedido, ao pagamento de aviso prévio (51 dias), férias + 1/3 de 2023/2024 (09/12), 13° salário de 2023 integral e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, respondendo a reclamada pela integralidade dos depósitos e multa de 40%; (ii) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00; (iv) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor do patrono da autora, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 500,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 25.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
14/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
14/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
11/07/2025 10:19

Conhecido o recurso de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*76-05 e provido
27/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
26/06/2025 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2025 14:51

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
24/06/2025 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 20:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/05/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo