24/07/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de ADAILTON ANDRADE DA HORA em 22/07/2025
22/07/2025 20:02

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf2ffcd proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADESIVO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Adesivo interposto pelo(a) Autor(a) em 25/06/2025, #id:09d6bb7, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 11/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento #id:ca92eb2.

Custas pela(s) ré(s). À conclusão. MACAE/RJ, 08 de julho de 2025 PABLO DE SOUZA FERREIRA Assessor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).

Intime-se as reclamadas para contrarrazões ou contraminuta, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou contraminuta ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

MACAE/RJ, 08 de julho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADAILTON ANDRADE DA HORA
08/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
08/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON ANDRADE DA HORA
08/07/2025 12:58

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ADAILTON ANDRADE DA HORA sem efeito suspensivo
08/07/2025 08:40

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 09d6bb7) para Recurso Adesivo
02/07/2025 17:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/06/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP em 30/06/2025
26/06/2025 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 08:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f33297e proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO- PJe Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré em 13.05.2025 (id 9a9333e) sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em30.04.2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID e6bf74a.

Depósito recursal e custas ID 77a44b6 / 42aabc7, com comprovação do recolhimento em 13.05.2025. À conclusão. MACAE/RJ, 10 de junho de 2025 JAILTON FRANCA RODRIGUES JUNIOR Servidor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).

Intime-se parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Dê-se ciência, ainda, aos demais reclamados, se houver, quanto ao(s) recurso(s) interposto(s).

Vindo as contrarrazões ou contraminuta ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

MACAE/RJ, 11 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
11/06/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON ANDRADE DA HORA
11/06/2025 06:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
29/05/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP em 13/05/2025
15/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de ADAILTON ANDRADE DA HORA em 13/05/2025
13/05/2025 22:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ce2ec3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por ADAILTON ANDRADE DA HORA em face de JOTA GÊ ENGENHARIA LTDA. – EPP e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a nulidade do pedido de dispensa, com sua consequente conversão em rescisão indireta do contrato de emprego baseada no art. 483, alínea 'd', da CLT, em 27/2/2024, e para condenar a 1ª reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - aviso prévio indenizado de 39 (trinta e nove) dias; - saldo de salário de 27 (vinte e sete) dias referente ao mês de fevereiro/2024; - 13º salário de 2024, proporcional a 3/12; - férias 2022/2023, integrais simples, e 2023/2024, proporcionais a 8/12, ambas acrescidas de 1/3; - multa do parágrafo 8º do art. 477 da CLT; - adicional noturno; - horas extraordinárias com reflexos sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, aviso-prévio e FGTS+40%; - horas suprimidas do intervalo interjornada, com adicional de 50%; - efetuar os depósitos do FGTS sobre as parcelas pagas no vínculo, referentes aos períodos em que não houve recolhimentos; - efetuar o recolhimento da indenização compensatória de 40%, incidente sobre o total dos depósitos do FGTS, exceto sobre o aviso prévio indenizado; - entregar à parte autora os documentos hábeis ao levantamento dos depósitos do FGTS; - entregar ao reclamante os documentos hábeis à sua habilitação no seguro-desemprego; e - anotar a CTPS do reclamante, para que conste saída em 6/4/2024.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Condeno a 2ª reclamada subsidiariamente ao pagamento de todas as verbas com natureza pecuniária deferidas nesta decisão.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
28/04/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON ANDRADE DA HORA
28/04/2025 10:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
28/04/2025 10:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADAILTON ANDRADE DA HORA
28/04/2025 10:56

Concedida a gratuidade da justiça a ADAILTON ANDRADE DA HORA
28/04/2025 07:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/04/2025
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADAILTON ANDRADE DA HORA em 25/04/2025
17/04/2025 17:29

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 036d9b4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Proceda a Secretaria à juntada do CNIS do reclamante, a ser obtido junto ao sistema PREVJUD, e dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Manifestando-se as partes ou transcorrido in albis, voltem conclusos para prolação da sentença.

MACAE/RJ, 09 de abril de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
09/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
09/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON ANDRADE DA HORA
09/04/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/04/2025 16:36

Juntada a petição de Razões Finais
04/04/2025 11:40

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
24/03/2025 12:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/03/2025 08:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/10/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 12:27

Juntada a petição de Réplica
15/10/2024 16:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/10/2024 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/10/2024 14:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2025 08:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/10/2024 14:11

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/10/2024 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/10/2024 13:50

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
25/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON ANDRADE DA HORA
25/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:27

Audiência inicial por videoconferência designada (15/10/2024 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 11:27

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/10/2024 15:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
25/09/2024 11:02

Audiência inicial por videoconferência designada (08/10/2024 15:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 11:02

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/09/2024 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2024 13:11

Juntada a petição de Contestação
19/09/2024 11:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 12:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2024
29/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ADAILTON ANDRADE DA HORA em 28/06/2024
19/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 19:43

Expedido(a) notificação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
13/06/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON ANDRADE DA HORA
13/06/2024 16:14

Não concedida a tutela provisória de evidência de ADAILTON ANDRADE DA HORA
13/06/2024 14:10

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2024 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/06/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/06/2024 12:18

Encerrada a conclusão
11/06/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
11/06/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo