21/07/2025 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
29/05/2025 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ARIMATERIO BATISTA DE AZEVEDO
16/05/2025 16:52

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 07:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE DE ARIMATERIO BATISTA DE AZEVEDO em 30/04/2025
28/04/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 15:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100406-86.2023.5.01.0481 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: JOSE DE ARIMATERIO BATISTA DE AZEVEDO RECORRIDO: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para (1) fixar a jornada do Reclamante das 7h às 22h com 1 hora de intervalo intrajornada, condenando a Ré ao pagamento das horas extras trabalhadas após a 12ª diária, com adicional de 50%, sendo devidos reflexos em aviso prévio, décimo terceiro, férias + 1/3, RSR e FGTS; (2) determinar o pagamento como extra do período de isolamento pré-embarque, com adicional de 50%, fixados em 4 embarques, totalizando 8 dias de confinamento obrigatório; e condenar a 2ª Reclamada de forma subsidiária.

Determinar a aplicação, na fase pré-judicial, do IPCA-E, cumulada com os juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; na fase judicial, a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item i da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Fixar honorários sucumbenciais recíprocos de 10%.

Quanto à parcela devida pelo Reclamante, devem permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida à parte.

Custas pelas Rés no importe de R$700,00, calculadas sobre R$35.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ARIMATERIO BATISTA DE AZEVEDO
26/03/2025 14:24

Conhecido o recurso de JOSE DE ARIMATERIO BATISTA DE AZEVEDO - CPF: *91.***.*92-04 e provido em parte
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:59

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
07/02/2025 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 17:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
22/11/2024 17:27

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
14/11/2024 05:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo