TRT1 - 0100425-68.2025.5.01.0531

1ª instância - Teresopolis - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

CAMILA MARCELINO MARTINS ALVES

OAB: 201966/RJ

CPF *30.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/08/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Peça ERJ resposta ofício)
28/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025
09/07/2025 16:07

Expedido(a) ofício a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/07/2025 14:16

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2025 09:00 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
09/07/2025 12:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/07/2025 09:30 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
26/06/2025 09:20

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO DO ESTADO)
08/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025
15/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1aaf22 proferido nos autos.

Determino a inclusão em pauta de audiência por videoconferência para o dia 09/07/2025 09:30 designada, para realização de audiência INICIAL, por meio da plataforma ZOOM, autorizada pelo CNJ, na modalidade virtual, que deverá ser acessada utilizando-se o link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01ter ou através dos dados reunião:ID reunião nº 843 231 3622 senha de acesso: 354284, não sendo necessário o envio de convites.

Ente Público: Com fundamento nos artigos 104, III, e 117, caput e § 1o, da Lei no 14.133/21, que impõem à administração pública o ônus de fiscalizar o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo vencedor da licitação (dentre elas, por óbvio, as decorrentes da legislação laboral), determino ao ente público que junte aos autos, com a defesa: os elementos probatórios de fiscalização das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços; cópia do inteiro teor do Edital de Licitação e seus anexos, e do Processo Administrativo, integrantes do corpo do contrato de prestação de serviços; cópias das medições dos serviços, com as horas trabalhadas e as notas correspondentes, na forma do contrato de prestação de serviços, e dos pagamentos condicionados.

Intime-se a parte autora por meio do(a) patrono(a).

Cite(m)-se a(s) ré(s).O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação dos efeitos da confissão ficta (art. 844 da CLT).Venham as partes, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre adesão ao processo 100% digital nos termos do Ato Conjunto do TRT1 15/2021 em seu art. 9º, especialmente porque esta Vara dispõe de toda expertise e estrutura para a regular tramitação de processos sob tal modalidade.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, por intermédio de seu representante legal, sócio, diretor, empregado registrado ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente (CLT, art. 843, §§ 1º e 3º), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 07 deste despacho.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133).

A habilitação deverá ser diligenciada pelo próprio advogado, via sistema PJE, que deverá habilitar o patrono indicado para recebimento de publicações e /ou os demais constantes do instrumento de mandato no menu "solicitar habilitação”.Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser protocolada no prazo de 5 dias a contar do recebimento da presente notificação, em peça apartada da contestação, sob pena de preclusão (artigo 800 da CLT).A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, em sigilo, no PJe-JT, até a audiência (artigo 847, parágrafo único, da CLT), devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de tamanho dos arquivos (3 Mb - Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 11.04.17) e o formato PDF-A.O(s) Reclamado(s) deverá(ão) apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei.Na audiência, a apresentação de qualquer documento que exceda o limite previsto pelo PJE, que o faça por meio de serviço de armazenamento em nuvem (Ex: Google Drive ou assemelhado), copiando o link na respectiva peça com autorização de acesso a terceiros.Pautando-se qualquer pretensão ao meio ambiente do trabalho (pedidos de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho típico), deverá a parte ré acostar à sua defesa todos os Programas de Meio Ambiente do Trabalho a qual está obrigada pela legislação vigente (PCMSO, PGR, PPP, LTCAT, comprovante de entrega do IPI com CA), sob pena de inversão do ônus da prova, além dos exames admissional, periódicos e demissional.Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o número de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação para outros advogados.

TERESOPOLIS/RJ, 14 de abril de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VICTORIA ANTUNES GABRIEL
14/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BLUE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
14/04/2025 11:12

Expedido(a) notificação a(o) BLUE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
14/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA ANTUNES GABRIEL
14/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
12/04/2025 15:12

Audiência inicial por videoconferência designada (09/07/2025 09:30 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100425-68.2025.5.01.0531 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000300887300000225481831?instancia=1
09/04/2025 17:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00