16/09/2025 12:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6c6f644) para Contrarrazões
16/09/2025 12:54

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 55b5eac) para Manifestação
16/09/2025 12:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1326dc6) para Contraminuta
16/09/2025 12:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 55b5eac) para Contrarrazões
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE BONIFACIO DA SILVA em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de UORTA DIAS DE LIMA em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE JUVENILSON CASSEMIRO DOS SANTOS em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de KLEBER CAMPOS MARINHO em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de VICTOR DE PAULA SOUZA em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO DORIA DE OLIVEIRA em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAMON CORDOVIL DOS SANTOS em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de SANDRO ARTUR DE CARVALHO DUARTE em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO SALVADOR CORREA em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de WLADMIR AQUINO DE SOUZA em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO PATRICK FERREIRA BARBOSA em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRAULIO HECTOR ROMANI ROMANI em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de VICTOR LUIS GAYOSO ALLENDE em 15/09/2025
15/09/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BONIFACIO DA SILVA
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) UORTA DIAS DE LIMA
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JUVENILSON CASSEMIRO DOS SANTOS
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER CAMPOS MARINHO
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE PAULA SOUZA
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DORIA DE OLIVEIRA
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) RAMON CORDOVIL DOS SANTOS
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ARTUR DE CARVALHO DUARTE
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SALVADOR CORREA
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) WLADMIR AQUINO DE SOUZA
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PATRICK FERREIRA BARBOSA
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO HECTOR ROMANI ROMANI
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUIS GAYOSO ALLENDE
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR
01/09/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 22:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 157a378 proferida nos autos. ROT 0100163-40.2022.5.01.0009 - 2ª Turma Recorrente: 1.

HUGO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR Recorrido: Advogado(s): ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS INGRID DE LIMA RABELO MENDES (PA017214) Recorrido: Advogado(s): BRAULIO HECTOR ROMANI ROMANI INGRID DE LIMA RABELO MENDES (PA017214) Recorrido: Advogado(s): BRUNO DORIA DE OLIVEIRA INGRID DE LIMA RABELO MENDES (PA017214) Recorrido: Advogado(s): JOSE BONIFACIO DA SILVA INGRID DE LIMA RABELO MENDES (PA017214) Recorrido: Advogado(s): JOSE JUVENILSON CASSEMIRO DOS SANTOS INGRID DE LIMA RABELO MENDES (PA017214) Recorrido: Advogado(s): KLEBER CAMPOS MARINHO INGRID DE LIMA RABELO MENDES (PA017214) Recorrido: Advogado(s): LEANDRO PATRICK FERREIRA BARBOSA INGRID DE LIMA RABELO MENDES (PA017214) Recorrido: Advogado(s): MARCELO SALVADOR CORREA INGRID DE LIMA RABELO MENDES (PA017214) Recorrido: Advogado(s): RAMON CORDOVIL DOS SANTOS INGRID DE LIMA RABELO MENDES (PA017214) Recorrido: Advogado(s): SANDRO ARTUR DE CARVALHO DUARTE INGRID DE LIMA RABELO MENDES (PA017214) Recorrido: Advogado(s): UORTA DIAS DE LIMA INGRID DE LIMA RABELO MENDES (PA017214) Recorrido: Advogado(s): VICTOR DE PAULA SOUZA INGRID DE LIMA RABELO MENDES (PA017214) Recorrido: Advogado(s): VICTOR LUIS GAYOSO ALLENDE INGRID DE LIMA RABELO MENDES (PA017214) Recorrido: Advogado(s): WLADMIR AQUINO DE SOUZA INGRID DE LIMA RABELO MENDES (PA017214) RECURSO DE: HUGO FERREIRA DOS SANTOS (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 08e102b,47e53ad,6542b65; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 727fb65).

Representação processual regular.

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO (13844) / DESCONTO ASSISTENCIAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-I/TST. - violação da(o) artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HUGO FERREIRA DOS SANTOS - ANDERSON VINICIUS ROCHA SANTOS - EDSON VINICIUS PONTES BASTOS
14/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VINICIUS PONTES BASTOS
14/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VINICIUS ROCHA SANTOS
14/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) HUGO FERREIRA DOS SANTOS
14/08/2025 17:25

Não admitido o Recurso de Revista de HUGO FERREIRA DOS SANTOS
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 11:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR em 14/04/2025
14/04/2025 19:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100163-40.2022.5.01.0009 2ª Turma Gabinete 45 Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: HUGO FERREIRA DOS SANTOS, ANDERSON VINICIUS ROCHA SANTOS, EDSON VINICIUS PONTES BASTOS RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR Para ciência do acórdão de ID 9e7c79a. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HUGO FERREIRA DOS SANTOS
31/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR
31/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VINICIUS PONTES BASTOS
31/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VINICIUS ROCHA SANTOS
31/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) HUGO FERREIRA DOS SANTOS
28/03/2025 15:00

Conhecido em parte o recurso de EDSON VINICIUS PONTES BASTOS - CPF: *29.***.*36-01 e não provido
28/03/2025 15:00

Conhecido em parte o recurso de ANDERSON VINICIUS ROCHA SANTOS - CPF: *55.***.*25-02 e não provido
28/03/2025 15:00

Conhecido em parte o recurso de HUGO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *72.***.*95-87 e não provido
07/03/2025 16:02

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
19/02/2025 06:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 09:31

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:30 VIRTUAL 3. ()
06/12/2024 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de VICTOR DE PAULA SOUZA em 24/08/2023
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO DORIA DE OLIVEIRA em 24/08/2023
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS em 24/08/2023
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAMON CORDOVIL DOS SANTOS em 24/08/2023
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de SANDRO ARTUR DE CARVALHO DUARTE em 24/08/2023
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO SALVADOR CORREA em 24/08/2023
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de WLADMIR AQUINO DE SOUZA em 24/08/2023
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO PATRICK FERREIRA BARBOSA em 24/08/2023
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de BRAULIO HECTOR ROMANI ROMANI em 24/08/2023
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de VICTOR LUIS GAYOSO ALLENDE em 24/08/2023
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR em 24/08/2023
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de EDSON VINICIUS PONTES BASTOS em 24/08/2023
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON VINICIUS ROCHA SANTOS em 24/08/2023
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de HUGO FERREIRA DOS SANTOS em 24/08/2023
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE PAULA SOUZA
16/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DORIA DE OLIVEIRA
16/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS
16/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) RAMON CORDOVIL DOS SANTOS
16/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ARTUR DE CARVALHO DUARTE
16/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SALVADOR CORREA
16/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) WLADMIR AQUINO DE SOUZA
16/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PATRICK FERREIRA BARBOSA
16/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO HECTOR ROMANI ROMANI
16/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUIS GAYOSO ALLENDE
16/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE-SINDMAR
16/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VINICIUS PONTES BASTOS
16/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VINICIUS ROCHA SANTOS
16/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) HUGO FERREIRA DOS SANTOS
15/08/2023 15:13

Proferida decisão
15/08/2023 14:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
24/05/2023 00:45

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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