24/04/2025 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/04/2025 09:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/04/2025 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100182-14.2024.5.01.0482 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: FRANCISCO JOSE PAULINO DE ARAUJO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença e julgando procedentes em parte os pedidos, deferir gratuidade de justiça ao autor e condenar a ré a, respeito do período imprescrito: 1) pagar diferenças devidas a título de horas extras trabalhadas nos feriados; 2) para reconhecer a supressão das folgas compensatórias, configuradas pelo tempo à disposição da ré em treinamentos, cursos, embarque e desembarque ou horas em produção efetiva, que ultrapassarem do 14º dia de embarque, com juros e correção monetária, tudo na forma da fundamentação.

Invertidos os ônus da sucumbência.

Honorários em favor do patrono do autor, de 10% sobre o que se apurar em liquidação.

Custas pela ré de R$ 2.000,00 sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOSE PAULINO DE ARAUJO
08/04/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE PAULINO DE ARAUJO
26/03/2025 14:16

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE PAULINO DE ARAUJO - CPF: *13.***.*22-68 e provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:59

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
11/02/2025 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
02/09/2024 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo