27/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MARINHO BASTOS em 26/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELIANE DE ALMEIDA FERREIRA DE AGUIAR em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de NB 20 PARTICIPACOES S/A em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 25/09/2025
15/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:45

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRA MARINHO BASTOS
12/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE ALMEIDA FERREIRA DE AGUIAR
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) NB 20 PARTICIPACOES S/A
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2025 14:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53d9515 proferida nos autos.

AP 0100341-13.2021.5.01.0077 - 6ª Turma Recorrente: 1.

BRUNO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA Recorrido: ALESSANDRA MARINHO BASTOS Recorrido: ELIANE DE ALMEIDA FERREIRA DE AGUIAR Recorrido: Advogado(s): GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA FERNANDO DE FARIAS MARTINS (RJ142064) Recorrido: Advogado(s): NB 20 PARTICIPACOES S/A FERNANDO DE FARIAS MARTINS (RJ142064) RECURSO DE: BRUNO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA Visto, etc.

Requer o recorrente o sobrestamento do feito com base na decisão do STF no julgamento do Tema 1232 de repercussão geral, que discute "a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento".

No entanto, o presente processo se refere à desconsideração da personalidade jurídica e não de inclusão de empresa pertencente a grupo econômico, pelo que indefiro. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 64319aa,8dfb487,4119559; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 4f18c74).

Representação processual regular .

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Alegação(ões): - violação da(o) §5º do artigo 513 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 158 da Lei nº 6404/1976.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/04/2025 11:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELIANE DE ALMEIDA FERREIRA DE AGUIAR em 15/04/2025
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MARINHO BASTOS em 15/04/2025
15/04/2025 06:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100341-13.2021.5.01.0077 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL AGRAVANTE: GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA, ALESSANDRA MARINHO BASTOS, BRUNO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, NB 20 PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: ELIANE DE ALMEIDA FERREIRA DE AGUIAR DESTINATÁRIO: GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por não existir omissão, obscuridade e contradição no julgado nos termos do art. 897-A da CLT c/c o art. 1.022 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA
01/04/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE ALMEIDA FERREIRA DE AGUIAR
01/04/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) NB 20 PARTICIPACOES S/A
01/04/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA
01/04/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARINHO BASTOS
01/04/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA
31/03/2025 11:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA - CPF: *54.***.*28-80
19/03/2025 13:31

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
17/03/2025 21:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 15:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
21/02/2025 12:36

Encerrada a conclusão
18/02/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
18/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELIANE DE ALMEIDA FERREIRA DE AGUIAR em 17/02/2025
18/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de NB 20 PARTICIPACOES S/A em 17/02/2025
18/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA em 17/02/2025
18/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 17/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE ALMEIDA FERREIRA DE AGUIAR
06/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) NB 20 PARTICIPACOES S/A
06/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA
06/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA
06/02/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIANE DE ALMEIDA FERREIRA DE AGUIAR em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MARINHO BASTOS em 04/02/2025
28/01/2025 19:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE ALMEIDA FERREIRA DE AGUIAR
16/12/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) NB 20 PARTICIPACOES S/A
16/12/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA
16/12/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARINHO BASTOS
16/12/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA
12/12/2024 11:13

Conhecido o recurso de BRUNO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA - CPF: *54.***.*28-80 e não provido
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 09:06

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/11/2024 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
08/10/2024 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/09/2024 09:41

Retirado de pauta o processo
23/08/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
18/08/2024 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
29/07/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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