19/09/2025 12:04

Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
16/09/2025 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROBSON LIMA DE OLIVEIRA em 15/09/2025
10/09/2025 17:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2025 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2025 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100654-69.2021.5.01.0013 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ROBSON LIMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SOUZA CRUZ LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e condenar a Ré, no período de 06/08/2016 a 01/02/2020, ao pagamento de horas extras além da 8ª diária, com adicional de 50% e reflexos; bem como ao pagamento de uma hora extra diária em razão da inobservância do intervalo intrajornada, com o mesmo adicional e repercussões deferidos para as demais horas extras, com repercussões até 10/11/2017; e o pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), de 11/11/2017 até 01/02/2020; além de condenar a Acionada ao pagamento do intervalo interjornadas, observada também a modulação imposta pelo Tema 23 acerca dos efeitos da reforma trabalhista; deferir o pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$10.000,00 (dez mil reais); excluir a condenação do obreiro ao pagamento de honorários sucumbenciais, inclusive no que tange à condição suspensiva de exigibilidade, e condenar a Acionada a pagar honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono do Acionante, à razão de 15% sobre o valor total da condenação;; nos termos do voto.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora; com fulcro na decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Com o provimento parcial do apelo do Autor, arbitra-se o valor da condenação em R$100.000,00 (cem mil reais); fixando-se custas no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON LIMA DE OLIVEIRA
01/09/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
01/09/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LIMA DE OLIVEIRA
25/08/2025 09:40

Conhecido o recurso de ROBSON LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*55-02 e provido em parte
08/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2025
07/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 13:00 Principal 13hs ()
29/06/2025 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100654-69.2021.5.01.0013 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300460400000123202437?instancia=2
15/06/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
12/06/2025 11:41

Distribuído por dependência/prevenção
27/02/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2025 11:33

Recebidos os autos para prosseguir
15/10/2024 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/10/2024 14:24

Juntada a petição de Contraminuta
07/10/2024 14:19

Juntada a petição de Contraminuta
24/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LIMA DE OLIVEIRA
23/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/09/2024 11:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
02/09/2024 15:39

Não admitido o Recurso de Revista de SOUZA CRUZ LTDA
29/05/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/05/2024 09:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de ROBSON LIMA DE OLIVEIRA em 28/05/2024
27/05/2024 16:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
15/05/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LIMA DE OLIVEIRA
14/05/2024 15:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-39
02/05/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
23/04/2024 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
20/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON LIMA DE OLIVEIRA em 19/04/2024
16/04/2024 09:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/04/2024 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
08/04/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LIMA DE OLIVEIRA
05/04/2024 11:06

Conhecido o recurso de ROBSON LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*55-02 e provido
02/04/2024 23:35

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/02/2024 16:19

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 2 Extra 9h ()
16/11/2023 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2023 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/11/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo