01/09/2025 20:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARILDA TENORIO DOS SANTOS CONCEICAO
29/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
28/08/2025 14:50

Encerrada a conclusão
05/08/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
16/05/2025 21:48

Juntada a petição de Impugnação
15/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de MARILDA TENORIO DOS SANTOS CONCEICAO em 13/05/2025
05/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55659e9 proferido nos autos.

DESPACHO Ante a petição do autor no id bdc84da, intime-se a reclamada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo exequente.

Prazo de 8 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARILDA TENORIO DOS SANTOS CONCEICAO
02/05/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/05/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MARILDA TENORIO DOS SANTOS CONCEICAO
02/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
29/04/2025 09:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c87dee proferido nos autos.

DESPACHO Tratando-se de Cumprimento individual de Ação Coletiva, a petição inicial deve, igualmente, observar os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC.

Este, inclusive, determina que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Ora analisando os presentes autos, verifico que o exequente deixou de apresentar os cálculos e a documentação que os fundamenta, na forma do título judicial da ação coletiva, e requereu a intimação da executadapara que apresenteos holeritesecontroles de jornadas, bem como outros documentos que entenderpertinentes para instruir a presente ação, documentação essa,abrangendotodo o pacto laboral do exequente; Pois bem.

Ante a documentação juntada aos autos pela executada no id. b3d8ec0, determino, na forma do art 321, CPC, que, no prazo de 15 dias, o exequente apresente seus cálculos, observando estritamente o que foi deferido na sentença coletiva quanto aos parâmetros para liquidação do julgado, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

Conforme determinado na sentença coletiva exequenda, a liquidação do julgado por cálculo deve observar estritamente os parâmetros do título exequendo e a documentação contida nos autos da ação coletiva, bem como a variação salarial e a dedução de tudo o que se tenha quitado aos títulos ora deferidos.

No mais, desde já, ressalto que é indevida, nesta ação individual, a apuração de honorários sucumbenciais, mesmo que eventualmente deferidos na ação coletiva, uma vez que, nos termos do artigo 791-A da CLT, a condenação em honorários advocatícios só é prevista, no processo do trabalho, na fase de conhecimento, quando se trata de conhecer ou não o direito postulado, não sendo devida no cumprimento de sentença, tendo em vista que não há lacuna na lei a justificar a aplicação do artigo 85 caput do CPC/2015.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARILDA TENORIO DOS SANTOS CONCEICAO
31/03/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MARILDA TENORIO DOS SANTOS CONCEICAO
31/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
19/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
11/02/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 11:19

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/01/2025 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 02:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
27/01/2025 02:36

Iniciada a liquidação
24/01/2025 12:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo