06/06/2025 07:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 01:00

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2025
04/06/2025 21:29

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO PASSEIO CORPORATE
22/05/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2025 13:48

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ALEXANDRE SANTOS ROCHA sem efeito suspensivo
19/05/2025 08:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2025
15/05/2025 12:26

Juntada a petição de Recurso Adesivo
15/05/2025 12:25

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e25bbe9 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao(s) recorrido(s).

Decorridos, subam ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SANTOS ROCHA
02/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS ROCHA
02/05/2025 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONDOMINIO EDIFICIO PASSEIO CORPORATE sem efeito suspensivo
02/05/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTOS ROCHA em 30/04/2025
24/04/2025 17:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5539bf6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, rejeito as preliminares no mérito, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e declaro ser inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte Reclamante anteriores a 27.09.2018, nos termos do 487, II do CPC c/c art. 769 da CLT e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ALEXANDRE SANTOS ROCHA para condenar SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO e, subsidiariamente, CONDOMINIO EDIFICIO PASSEIO CORPORATE à satisfação dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixada em R$10.000,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CONDOMINIO EDIFICIO PASSEIO CORPORATE
08/04/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO PASSEIO CORPORATE
08/04/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS ROCHA
08/04/2025 09:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
08/04/2025 09:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE SANTOS ROCHA
08/04/2025 09:17

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE SANTOS ROCHA
22/01/2025 07:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTOS ROCHA em 21/01/2025
19/12/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS ROCHA
18/12/2024 14:03

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS ROCHA
04/12/2024 13:57

Audiência una realizada (04/12/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 17:17

Juntada a petição de Contestação
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PASSEIO CORPORATE em 28/11/2024
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2024
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTOS ROCHA em 28/11/2024
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO PASSEIO CORPORATE
12/11/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS ROCHA
12/11/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO PASSEIO CORPORATE
12/11/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS ROCHA
11/11/2024 15:58

Audiência una designada (04/12/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 15:58

Audiência una cancelada (04/12/2024 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PASSEIO CORPORATE em 29/07/2024
17/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO PASSEIO CORPORATE
16/07/2024 14:41

Audiência una designada (04/12/2024 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 14:41

Audiência una realizada (16/07/2024 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2024 13:46

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 21:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 16:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/03/2024 14:42

Audiência una designada (16/07/2024 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 14:42

Audiência una realizada (12/03/2024 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 17:04

Juntada a petição de Contestação
11/03/2024 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 29/01/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTOS ROCHA em 29/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
19/01/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS ROCHA
19/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:42

Audiência una designada (12/03/2024 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 12:42

Audiência inicial cancelada (12/03/2024 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/01/2024 11:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
08/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 07/12/2023
08/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTOS ROCHA em 07/12/2023
30/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
29/11/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS ROCHA
29/11/2023 14:11

Audiência inicial designada (12/03/2024 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/11/2023 11:43

Encerrada a conclusão
13/11/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/11/2023 00:20

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 07/11/2023
27/10/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
25/10/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS ROCHA
25/10/2023 10:01

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDRE SANTOS ROCHA
25/10/2023 09:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/10/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
10/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/10/2023 14:45

Encerrada a conclusão
09/10/2023 14:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/10/2023 08:12

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS ROCHA
02/10/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
27/09/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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