09/09/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2025
06/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 05/09/2025
05/09/2025 18:42

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2025 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 14:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 14:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19eaaef proferida nos autos.

Mantenho a decisão agravada (#id:ca642be).

Intime-se o agravado a contrarrazoar agravo de instrumento e, simultaneamente, ao recurso principal.

Após, encaminhe-se os autos ao E.TRT com nossas homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TELSUL SERVICOS S/A
22/08/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
22/08/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
22/08/2025 08:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
22/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 21/08/2025
22/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA em 21/08/2025
21/08/2025 18:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/08/2025 16:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
17/08/2025 21:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2025 21:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 15/08/2025
16/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA em 15/08/2025
08/08/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca642be proferida nos autos.

Considerando que a garantia do Juízo é requisito necessário para a admissibilidade do agravo de petição, nego seguimento ao AP, por deserto.

Nesse sentido, a jurisprudência deste E.

TRT da 1ª Região. AGRAVO DE PETIÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM GARANTIA DO JUÍZO.

Genérica e abstratamente, o manejo de defesa pela parte na execução requer, antes, a integral garantia do juízo executório.

Acertada a decisão que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução opostos pela executada, por ausência de garantia do Juízo.

Pela mesma razão, não se conhece do Agravo de Petição. (AP 0101940-38.2016.5.01.0246; Relator: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES; 8ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 25/05/2023) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DA GARANTIA.

NÃO CONHECIMENTO.

Não garantido o juízo, ausente dialética, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição, por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade, qual seja, a garantia do juízo. (AP 0011088-66.2013.5.01.0021; Relator: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO; 3ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 11/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AP POR FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO Data vênia, a garantia do juízo é condição necessária para o ajuizamento dos embargos à execução, não para o agravo de petição que ataca justamente a decisão que rejeitou os embargos à execução por ausência de garantia.

No agravo o agravante alega a impossibilidade de garantida do juízo por encontrar-se em processo de recuperação judicial. (AP 0011564-22.2015.5.01.0058; Relator: IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA, 9ª Turma do TRT 1ª Região; publicação: 20/10/2020) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

NÃO CONHECIMENTO.

A garantia integral do juízo constitui-se requisito de admissibilidade do agravo de petição.

Inexistindo nos autos a comprovação de que o juízo se encontra integralmente garantido, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição. (AP 0100445-06.2021.5.01.0012; Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS; 5ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 08/11/2022) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

PENHORA NÃO EFETUADA.

Não tendo ainda ocorrido a penhora de bens, inexiste garantia do Juízo, inviabilizando o conhecimento do Agravo de Petição, nos termos do artigo 884 da CLT. (AP 0100361-56.2019.5.01.0341; Relator: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA; 10ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 25/11/2021) Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
06/08/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
06/08/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
06/08/2025 11:35

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2025 08:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/08/2025 17:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/08/2025 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
30/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
30/07/2025 14:13

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/07/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 29/07/2025
30/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA em 29/07/2025
28/07/2025 13:57

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/07/2025 21:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
18/07/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
18/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
10/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 09/07/2025
10/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA em 09/07/2025
07/07/2025 18:06

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
03/07/2025 23:44

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 23:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 16:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/06/2025 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2025 06:36

Expedido(a) mandado a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2baa4a8 proferido nos autos.

Proceda a secretaria da vara a expedição de mandado de intimação para a executada TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para ciência de que deverá nomear novo advogado e para efetuar o pagamento, através de depósito judicial, do valor devido de R$115.363,24 (cento e quinze mil e trezentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), na forma estabelecida no Plano de Recuperação Judicial.

Por outro lado, caso decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da executada devedora, determino a expedição de habilitação na recuperação judicial.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELSUL SERVICOS S/A
27/06/2025 07:18

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
27/06/2025 07:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
27/06/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/06/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA em 18/06/2025
18/06/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0080200-44.2009.5.01.0060 RECLAMANTE: CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: TELSUL SERVICOS S/A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de alvarás.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

PRISCILLA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
09/06/2025 05:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
09/06/2025 05:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.012,87)
09/06/2025 05:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 7.485,83)
06/06/2025 12:23

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
06/06/2025 12:23

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA em 22/05/2025
21/05/2025 21:37

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c57f40 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para informar, em 05 dias, o nome, o CPF, e os dados bancários do exequente ou do patrono (advogado pessoa física), que conste na procuração com poderes para receber, a fim de que seja expedido alvará com ordem de transferência, nos exatos termos do art. 3º, § 6º, do Ato Conjunto nº 3/2020 deste E.

TRT.

Salientando-se que, no silêncio, será expedido alvará comum.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
13/05/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
13/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
10/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2025
10/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 09/05/2025
10/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA em 09/05/2025
30/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7e3e9b proferido nos autos.

Assiste razão à parte executada na manifestação de #id:291f954, tendo em vista que a executada está em recuperação judicial, esta Especializada não possui competência para praticar atos expropriatórios em face da empresa. Conforme manifestação de #id:291f954, a secretaria da vara deverá expedir alvará em favor da parte exequente pelo saldo dos depósitos de #id:222feb5, #id:25bdd71e #id:674df7a.

Em seguida, a parte exequente deverá juntar aos autos o comprovante do valor sacado para que a executada pague a diferença, nos termos definidos no Plano de Recuperação Judicial.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TELSUL SERVICOS S/A
29/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
29/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
29/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 08/04/2025
09/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA em 08/04/2025
08/04/2025 21:10

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2230c5c proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo CALCULISTA e FIXO o valor da condenação em R$ 126.853,02, (Id. da7abfa), sendo: R$ 115.449,02, o valor do autor; R$ 11.404,00, o valor do INSS; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por DJE a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online. 2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
28/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
28/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
28/03/2025 17:00

Homologada a liquidação
28/03/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 06/02/2025
06/02/2025 18:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/01/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
05/12/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
05/12/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/11/2024 00:34

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 25/11/2024
26/11/2024 00:34

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA em 25/11/2024
22/11/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
13/11/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
13/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/11/2024 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2021 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2021
25/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 24/09/2021
25/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA em 24/09/2021
24/09/2021 21:23

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
24/09/2021 21:23

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
24/09/2021 21:22

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
15/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/09/2021
15/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 14/09/2021
15/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA em 14/09/2021
14/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 15:50

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
13/09/2021 15:50

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2021 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
13/09/2021 15:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
09/09/2021 16:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/09/2021 16:13

Encerrada a conclusão
09/09/2021 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/09/2021 14:30

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO)
01/09/2021 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
30/08/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
30/08/2021 14:15

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2021 20:35

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/08/2021 20:35

Iniciada a execução
14/08/2021 20:34

Encerrada a conclusão
05/08/2021 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2021
05/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 04/08/2021
05/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA em 04/08/2021
04/08/2021 17:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/07/2021 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
26/07/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/07/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
26/07/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 14/07/2021
15/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2021
15/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA em 14/07/2021
25/06/2021 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 18:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/06/2021 18:05

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
23/06/2021 18:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
23/06/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Pet juntada de documentos da recuperação judicial)
21/06/2021 14:33

Juntada a petição de Manifestação (PET INFORMA ESTAR A RÉ SEM ACESSO AOS AUTOS FÍSICOS DEVIDO PANDEMIA E JUNTA ALGUMAS PEÇAS QUE DISPÕE)
16/06/2021 00:19

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/06/2021
16/06/2021 00:19

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 14/06/2021
16/06/2021 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA em 14/06/2021
14/06/2021 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/06/2021 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/06/2021 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/06/2021 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2021 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
04/06/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
04/06/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
02/06/2021 15:01

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2009

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo