TRT1 - 0100340-77.2022.5.01.0017
1ª instância - Rio de Janeiro - 17ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:20
Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 24/06/2025
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11/06/2025 08:41
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
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11/06/2025 08:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100340-77.2022.5.01.0017 RECLAMANTE: CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário: CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA Fica V.
Sa. intimado(a) para tomar ciência da expedição de alvará para recolhimento do INSS (R$ 611,28) e das custas (R$ 400,00).
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.
ANA PAULA TORRES NASCIMENTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA -
10/06/2025 06:09
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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06/06/2025 01:03
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 05/06/2025
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06/06/2025 01:03
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 05/06/2025
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06/06/2025 01:03
Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 05/06/2025
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28/05/2025 06:38
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
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28/05/2025 06:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
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28/05/2025 06:38
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
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28/05/2025 06:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dc011c proferido nos autos.
DESPACHO PJe
Vistos. 1) Às partes para ciência da garantia do Juízo.
Prazo de 5 dias. 2) Decorridos in albis, expeça-se alvará para recolhimento do INSS (R$ 611,28) e das custas (R$ 400,00), observando-se a planilha de Id c61b782 e os depósitos de Id d6f161b. 3) Tudo cumprido, cumpra-se a parte final da sentença de Id 6891036 (verificar saldo).
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.
ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA -
27/05/2025 11:22
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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27/05/2025 11:22
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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27/05/2025 11:22
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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27/05/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 09:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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12/05/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 08:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
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10/05/2025 00:15
Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 09/05/2025
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01/05/2025 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
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01/05/2025 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100340-77.2022.5.01.0017 : CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA : EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário: CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA Fica V.
Sa. intimado(a) para tomar ciência da expedição de Alvará.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.
ANA PAULA TORRES NASCIMENTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA -
29/04/2025 11:54
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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29/04/2025 11:53
Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 3.142,33)
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29/04/2025 11:53
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 31.279,05)
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29/04/2025 00:10
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 28/04/2025
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29/04/2025 00:10
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 28/04/2025
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29/04/2025 00:10
Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 28/04/2025
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16/04/2025 00:15
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 15/04/2025
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16/04/2025 00:15
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 15/04/2025
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11/04/2025 07:21
Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
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11/04/2025 07:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
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11/04/2025 07:21
Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
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11/04/2025 07:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3809175 proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Considerando o ID c61b782 e o ID f3c9e62, verifica-se que resta pendente a quantia de R$ 522,58 para a garantia integral do juízo.
Entretanto, o saldo existente em depósitos judiciais é suficiente para quitação integral do crédito do autor e dos honorários.
O juízo, portanto, encontra-se apenas parcialmente garantido.
Considerando que, até que se ative novamente o sistema Sisbajud para execução do saldo devedor e se obtenha êxito, há risco de, novamente, os cálculos estarem defasados, excepcionalmente, concedo prazo às partes para oposição de embargos/impugnação.
Transcorrido in albis o prazo, reputar-se-á que houve a concordância tácita das partes com os cálculos homologados e será expedido alvará para quitação do crédito do autor e honorários, prosseguindo-se a execução apenas em relação ao saldo devedor necessário para quitação do INSS e custas.
A intimação relativa ao presente despacho serve como notificação às partes para ciência e para contagem do prazo acima.
Observe-se e cumpra-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.
ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA -
10/04/2025 17:45
Juntada a petição de Manifestação
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10/04/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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10/04/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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10/04/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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10/04/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 09:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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10/04/2025 09:25
Encerrada a conclusão
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09/04/2025 10:44
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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09/04/2025 00:11
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 08/04/2025
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09/04/2025 00:11
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 08/04/2025
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08/04/2025 16:49
Juntada a petição de Manifestação
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07/04/2025 08:03
Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
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07/04/2025 08:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 08:03
Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
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07/04/2025 08:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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06/04/2025 10:05
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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06/04/2025 10:05
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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06/04/2025 10:05
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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06/04/2025 10:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
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06/04/2025 09:30
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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04/04/2025 15:25
Juntada a petição de Manifestação
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28/03/2025 07:24
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
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28/03/2025 07:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 07:24
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
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28/03/2025 07:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 07:24
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
-
28/03/2025 07:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100340-77.2022.5.01.0017 : CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA : EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id 1465464.
Prazo de 5 dias.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.
VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA -
27/03/2025 10:48
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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27/03/2025 10:48
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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27/03/2025 10:48
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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26/02/2025 06:10
Iniciada a execução
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26/02/2025 00:51
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 25/02/2025
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26/02/2025 00:51
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 25/02/2025
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03/02/2025 09:21
Juntada a petição de Manifestação
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03/02/2025 04:29
Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
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03/02/2025 04:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
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03/02/2025 04:29
Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
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03/02/2025 04:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
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31/01/2025 14:26
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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31/01/2025 14:26
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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31/01/2025 14:26
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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31/01/2025 14:25
Homologada a liquidação
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31/01/2025 14:19
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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31/01/2025 08:07
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
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31/01/2025 00:15
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 30/01/2025
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31/01/2025 00:15
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 30/01/2025
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28/01/2025 13:12
Expedido(a) alvará a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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28/01/2025 13:05
Expedido(a) ofício a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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28/01/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 12:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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28/01/2025 00:07
Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 27/01/2025
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12/12/2024 02:52
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
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12/12/2024 02:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
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12/12/2024 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
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12/12/2024 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
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12/12/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5dfd5f proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Expeça-se alvará para liberação do FGTS ao autor, bem como ofício para sua habilitação nos benefícios do seguro desemprego.
Intime-se. 1 - Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, querendo, apresentar impugnação ao cálculo elaborado pela parte autora, na forma do § 2º do art. 879 da CLT, ou seja, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Prazo de 08 (oito) dias. 2 - Após, remetam-se os autos à Contadoria.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.
ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AVF DE ARAUJO - EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME -
11/12/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
-
11/12/2024 09:51
Expedido(a) ofício a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
-
11/12/2024 09:51
Expedido(a) alvará a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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11/12/2024 07:54
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
-
11/12/2024 07:54
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
-
11/12/2024 07:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 19:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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10/12/2024 18:02
Juntada a petição de Manifestação
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10/12/2024 17:28
Juntada a petição de Manifestação
-
02/12/2024 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
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02/12/2024 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
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02/12/2024 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
-
02/12/2024 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
-
02/12/2024 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
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02/12/2024 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
-
29/11/2024 12:20
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
-
29/11/2024 12:20
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
-
29/11/2024 12:20
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
-
29/11/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 12:18
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
-
29/11/2024 12:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
-
29/11/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 12:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
-
29/11/2024 12:17
Iniciada a liquidação
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29/11/2024 12:16
Transitado em julgado em 26/11/2024
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29/11/2024 12:13
Recebidos os autos para prosseguir
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02/08/2024 17:52
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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02/08/2024 17:26
Juntada a petição de Contrarrazões
-
23/07/2024 04:32
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
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23/07/2024 04:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
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23/07/2024 00:28
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 22/07/2024
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23/07/2024 00:28
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 22/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06fb0a1 proferida nos autos.
CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pelo Reclamante encontra-se tempestivo e regular em sua representação.Certifico, ainda, que deixei de indicar o preparo, uma vez que se trata de recurso do Reclamante, beneficiário da justiça gratuita.Autos conclusos. DECISÃO PJe Vistos, Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.Intime-se o recorrido às contrarrazões, com prazo de 08 dias.Após, ao E.
TRT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.
ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
19/07/2024 18:30
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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19/07/2024 18:30
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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19/07/2024 18:29
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA sem efeito suspensivo
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19/07/2024 18:21
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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19/07/2024 15:48
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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16/07/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 10:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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15/07/2024 17:35
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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12/07/2024 00:16
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 11/07/2024
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12/07/2024 00:16
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 11/07/2024
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09/07/2024 04:28
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
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09/07/2024 04:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
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09/07/2024 04:28
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
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09/07/2024 04:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
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06/07/2024 14:26
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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06/07/2024 14:26
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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06/07/2024 14:26
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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06/07/2024 14:25
Acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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05/07/2024 09:18
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
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04/07/2024 18:19
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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01/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48b72a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em face de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME e AVF DE ARAUJO, Processo nº 0100340-77.2022.5.01.0017, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pleito e decido, na forma da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais:Condenar as reclamadas, de forma solidária, a pagar à autora:-aviso-prévio indenizado (36 dias); -13º salário proporcional de 2022 (3/12); -férias proporcionais 2021/2022 + 1/3 (7/12); - FGTS mensal nos meses em que não depositado;- indenização 40% FGTS; - multa do art. 477,§8º, da CLT;- horas extras com reflexos no FGTS, nos termos da fundamentação supra.Deverá a ré, ainda, anotar a data do término do contrato na CTPS da autora com data de 26/3/2022 (OJ 82 TST).
A referida obrigação de fazer será cumprida em data a ser agendada pela Secretaria da Vara, sob pena de multa única de R$ 500,00 (CPC, art.497).
Decorrido o prazo, a autora poderá requerer o suprimento judicial (CLT, art. 39, §2º), sem prejuízo da execução da multa.
Não deverá haver menção a esta decisão judicial, tampouco carimbo do servidor ou da Secretaria.Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos. Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa (CC, art.884).Gratuidade de justiça, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios na forma da fundamentação supra. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.
A contribuição da reclamante será descontada de seus créditos.No tocante ao imposto de renda, autorizo a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Não há tributação sobre juros de mora (OJ 400, TST e Súmula 17 deste E.TRT).Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, ônus das rés, sucumbentes (CLT, art.789, §1º). Cumpra-se após o trânsito em julgado.Intimem-se as partes.Nada mais.
ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
29/06/2024 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
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29/06/2024 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
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29/06/2024 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
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29/06/2024 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
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28/06/2024 12:57
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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28/06/2024 12:57
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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28/06/2024 12:57
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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28/06/2024 12:56
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
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28/06/2024 12:56
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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28/06/2024 12:56
Concedida a assistência judiciária gratuita a CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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17/06/2024 16:39
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
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17/06/2024 11:03
Audiência de instrução realizada (17/06/2024 10:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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14/06/2024 16:06
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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04/06/2024 00:09
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 03/06/2024
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04/06/2024 00:09
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 03/06/2024
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04/06/2024 00:09
Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 03/06/2024
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17/05/2024 00:10
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 16/05/2024
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17/05/2024 00:10
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 16/05/2024
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17/05/2024 00:10
Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 16/05/2024
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11/05/2024 19:41
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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09/05/2024 03:46
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
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09/05/2024 03:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
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09/05/2024 03:46
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
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09/05/2024 03:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
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09/05/2024 03:46
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
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09/05/2024 03:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
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08/05/2024 13:04
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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08/05/2024 12:34
Expedido(a) mandado a(o) JOYCE ARAUJO SILVA
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08/05/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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08/05/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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08/05/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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08/05/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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08/05/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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08/05/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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08/05/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 10:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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08/05/2024 10:38
Encerrada a conclusão
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07/05/2024 15:21
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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07/05/2024 15:19
Audiência de instrução designada (17/06/2024 10:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/05/2024 15:19
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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07/05/2024 15:18
Audiência de instrução cancelada (10/06/2024 09:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/05/2024 14:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
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07/05/2024 14:23
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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07/05/2024 14:22
Audiência de instrução designada (10/06/2024 09:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/05/2024 14:22
Audiência de instrução cancelada (24/09/2024 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/05/2024 14:21
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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14/03/2024 00:02
Decorrido o prazo de JOYCE ARAUJO SILVA em 13/03/2024
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22/02/2024 12:22
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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31/01/2024 14:21
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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30/01/2024 00:54
Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 29/01/2024
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24/01/2024 10:01
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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24/01/2024 09:59
Expedido(a) mandado a(o) JOYCE ARAUJO SILVA
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23/01/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 10:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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23/01/2024 09:59
Juntada a petição de Manifestação
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12/01/2024 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
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12/01/2024 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
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11/01/2024 00:17
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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11/01/2024 00:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/12/2023 00:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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20/12/2023 15:20
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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25/11/2023 00:15
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 24/11/2023
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25/11/2023 00:15
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 24/11/2023
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25/11/2023 00:15
Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 24/11/2023
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15/11/2023 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
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15/11/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/11/2023 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
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15/11/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/11/2023 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
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15/11/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2023 15:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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14/11/2023 15:09
Expedido(a) mandado a(o) JOYCE ARAUJO SILVA
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14/11/2023 15:05
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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14/11/2023 15:05
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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14/11/2023 15:05
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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13/11/2023 13:43
Audiência de instrução designada (24/09/2024 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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13/11/2023 13:43
Audiência de instrução cancelada (17/09/2024 09:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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13/11/2023 13:24
Audiência de instrução designada (17/09/2024 09:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/11/2023 00:11
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 06/11/2023
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07/11/2023 00:11
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 06/11/2023
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07/11/2023 00:11
Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 06/11/2023
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25/10/2023 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
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25/10/2023 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2023 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
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25/10/2023 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/10/2023 19:31
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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23/10/2023 19:31
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
-
23/10/2023 19:31
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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23/10/2023 19:30
Proferida decisão de saneamento e organização do processo
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04/10/2023 09:06
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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29/09/2023 00:04
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/09/2023
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12/09/2023 21:14
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
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04/09/2023 15:16
Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/09/2023 13:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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04/09/2023 13:53
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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01/09/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 09:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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29/08/2023 10:48
Juntada a petição de Manifestação
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28/08/2023 15:28
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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28/08/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 10:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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22/08/2023 11:32
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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22/08/2023 11:26
Expedido(a) mandado a(o) JOYCE ARAUJO SILVA
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16/08/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 14:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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07/08/2023 15:26
Juntada a petição de Manifestação
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25/11/2022 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 13:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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25/11/2022 12:54
Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
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19/11/2022 19:23
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (17/11/2022 12:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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04/11/2022 11:23
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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04/11/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
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04/11/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
-
04/11/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
-
04/11/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/11/2022 15:48
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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03/11/2022 15:48
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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03/11/2022 15:48
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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03/11/2022 14:08
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/11/2022 12:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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09/09/2022 06:55
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
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09/09/2022 06:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2022 06:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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01/09/2022 00:32
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 31/08/2022
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01/09/2022 00:32
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 31/08/2022
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01/09/2022 00:32
Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 31/08/2022
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24/08/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
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24/08/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
-
24/08/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
-
24/08/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2022 14:04
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
-
23/08/2022 14:04
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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23/08/2022 14:04
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
-
23/08/2022 14:03
Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2023 13:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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22/08/2022 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 11:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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22/08/2022 10:20
Juntada a petição de Manifestação (Em Provas)
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18/08/2022 00:17
Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 17/08/2022
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12/08/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
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12/08/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/08/2022 10:01
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
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11/08/2022 10:01
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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11/08/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2022 00:12
Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 10/08/2022
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10/08/2022 09:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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09/08/2022 17:04
Juntada a petição de Manifestação (pet. Autora intimação MPT descumprimento de TAC)
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03/08/2022 01:08
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 02/08/2022
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03/08/2022 01:08
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 02/08/2022
-
27/07/2022 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
-
27/07/2022 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2022 08:51
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
-
26/07/2022 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 14:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
-
25/07/2022 08:35
Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
-
23/07/2022 02:25
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
-
23/07/2022 02:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2022 15:38
Expedido(a) intimação a(o) AVF DE ARAUJO
-
22/07/2022 15:38
Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
-
22/07/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 15:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
-
22/07/2022 14:26
Juntada a petição de Manifestação (Pedido Acautelamento e Juntada)
-
22/07/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
-
22/07/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 16:28
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
21/07/2022 10:56
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
-
21/07/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 10:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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21/07/2022 10:08
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
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11/07/2022 13:20
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
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08/06/2022 00:03
Decorrido o prazo de AVF DE ARAUJO em 07/06/2022
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08/06/2022 00:03
Decorrido o prazo de EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME em 07/06/2022
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19/05/2022 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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19/05/2022 14:08
Expedido(a) mandado a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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18/05/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 11:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
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17/05/2022 11:39
Juntada a petição de Manifestação (Pet. citação eletrônica Cristiane X Educandário)
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07/05/2022 00:17
Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 06/05/2022
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02/05/2022 10:41
Expedido(a) notificação a(o) EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - ME
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02/05/2022 10:41
Expedido(a) notificação a(o) AVF DE ARAUJO
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29/04/2022 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
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29/04/2022 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2022 17:23
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA
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27/04/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2022 16:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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27/04/2022 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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