28/08/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/08/2025 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 27/08/2025
28/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARICILA APARECIDA CAVALCANTI em 27/08/2025
28/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 27/08/2025
14/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100891-93.2023.5.01.0026 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP RECORRIDO: MARICILA APARECIDA CAVALCANTI, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida pela ré, NÃO CONHECER do recurso da ré em razão da deserção, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a parte ré ao pagamento das horas excedentes a 12ª diária e a 44ª semanal, analisando-se primeiramente, as horas extras diárias e, após, avaliando-se o labor extraordinário semanal total, no período de 22/03/2022 a 01/07/2022, observando-se a escala 12x36 e a jornada fixada, não devendo, para isto, computar-se as horas extras já deferidas no cômputo diário, com adicional de 50%, com reflexos RSR, em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS.

Mantidas as custas fixadas na sentença até a liquidação do julgado.

Tudo nos termos do voto do Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
13/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
13/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MARICILA APARECIDA CAVALCANTI
13/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
12/08/2025 14:12

Conhecido em parte o recurso de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-05 e provido em parte
18/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2025
17/07/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2025 11:27

Incluído em pauta o processo para 04/08/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus - Virtuais ()
15/07/2025 08:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2025 08:33

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
15/07/2025 08:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
11/07/2025 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARICILA APARECIDA CAVALCANTI em 04/06/2025
04/06/2025 19:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
21/05/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARICILA APARECIDA CAVALCANTI
21/05/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
21/05/2025 12:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
20/05/2025 20:30

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARICILA APARECIDA CAVALCANTI em 11/04/2025
08/04/2025 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
28/03/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MARICILA APARECIDA CAVALCANTI
28/03/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
28/03/2025 17:18

Proferida decisão
28/03/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARICILA APARECIDA CAVALCANTI em 14/03/2025
14/03/2025 19:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
27/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARICILA APARECIDA CAVALCANTI
27/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
27/02/2025 15:55

Convertido o julgamento em diligência
27/02/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARICILA APARECIDA CAVALCANTI em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 17/02/2025
04/02/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
03/02/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MARICILA APARECIDA CAVALCANTI
03/02/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
28/01/2025 14:02

Conhecido o recurso de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-05 e provido
17/01/2025 11:07

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
17/12/2024 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/11/2024 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo