18/07/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 13:14

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c26e115 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré (Id e30b90e), sendo este tempestivo, apresentado por advogado com poderes em procuração e garantido o preparo, conforme decisão de id e3a5214.

Faço os autos conclusos.

FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. 1- Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI . 2- Intime-se para contrarrazões no prazo de 8 dias. 3 - Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA
08/07/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA
08/07/2025 21:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI sem efeito suspensivo
08/07/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA em 04/07/2025
04/07/2025 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 12:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3a5214 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA contra ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI, decido: Pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos vencidos e exigíveis antes de 10/04/2020, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos correspondentes (art. 487, inciso II, do CPC/2015), ressalvados os pleitos declaratórios (art. 11, §1º, da CLT) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada nas seguintes obrigações de fazer e pagar: Intervalo intrajornada não concedido de 15 minutos, com adicional 50%.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios, juros, correção monetária, e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação.

Os valores objeto de condenação devem ser apurados mediante liquidação por cálculos, na forma do art. 879 da CLT, acrescidos de juros e correção monetária.

Custas processuais a serem pagas pelo reclamado, no valor total de R$ 231,04, calculadas à base de 2% sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 11.552,15 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA
18/06/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
18/06/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA
18/06/2025 09:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 231,04
18/06/2025 09:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA
18/06/2025 09:37

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA
05/06/2025 07:58

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/05/2025 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
27/05/2025 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 10:35

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (21/05/2025 08:50 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 15:24

Juntada a petição de Contestação
05/05/2025 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 02/05/2025
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA em 02/05/2025
22/04/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 10:40

Expedido(a) notificação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
15/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA
15/04/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:04

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/05/2025 08:50 - AUDIÊNCIAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
15/04/2025 09:04

Encerrada a conclusão
15/04/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
15/04/2025 09:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100415-82.2025.5.01.0059 distribuído para 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100300560300000225592901?instancia=1
10/04/2025 22:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo