16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/09/2025
11/09/2025 22:29

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6967a08 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: LUCIENE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Consta dos autos que a controvérsia ora submetida a julgamento envolve a discussão acerca da aplicação, ou não, das prerrogativas processuais da Fazenda Pública à Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.

Ocorre que a matéria foi objeto de afetação ao rito dos recursos repetitivos pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Incidente de Julgamento de Recursos Repetitivos nº 0100566-97.2023.5.01.0033, Tema nº 153, de relatoria da Ministra Morgana de Almeida Richa, cuja questão submetida a julgamento é precisamente: “As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a isenção de custas e o depósito recursal, aplicam-se à Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB?”.

Diante da afetação do tema ao rito repetitivo e da necessidade de se aguardar a fixação da tese jurídica vinculante pelo Tribunal Superior do Trabalho, impõe-se o sobrestamento do presente processo.

Assim, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 153 pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Intimem-se.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

SAYONARA GRILLO COUTINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/09/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/09/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE FERREIRA DA SILVA
01/09/2025 18:35

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
01/09/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a SAYONARA GRILLO COUTINHO
01/09/2025 11:48

Encerrada a conclusão
25/08/2025 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/08/2025 20:40

Distribuído por dependência/prevenção
04/11/2024 20:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/10/2024 19:08

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 15:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCIENE FERREIRA DA SILVA em 09/09/2024
27/08/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE FERREIRA DA SILVA
26/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 19:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/08/2024 21:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/08/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2024 20:35

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/07/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/07/2024
11/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 08:47

Encerrada a conclusão
08/07/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 08:37

Encerrada a conclusão
10/04/2024 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUCIENE FERREIRA DA SILVA em 08/04/2024
03/04/2024 21:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2024 19:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/03/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE FERREIRA DA SILVA
15/03/2024 13:31

Conhecido o recurso de LUCIENE FERREIRA DA SILVA - CPF: *93.***.*47-24 e provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 08:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/01/2024 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 16:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/12/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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