TRT1 - 0100465-58.2025.5.01.0011

1ª instância - Rio de Janeiro - 11ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

OAB: 127558/RJ

CPF *89.***.*76-30

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MADAH COIFFER LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MADAMM CENTRO DE BELEZA LTDA em 19/09/2025
17/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MADAH COIFFER LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MADAMM CENTRO DE BELEZA LTDA em 16/09/2025
06/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de MICAEL VICTO DE SOUSA SANTOS em 05/09/2025
25/08/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA
25/08/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MADAH COIFFER LTDA
25/08/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MADAMM CENTRO DE BELEZA LTDA
25/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA
25/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MADAH COIFFER LTDA
25/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MADAMM CENTRO DE BELEZA LTDA
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c611547 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, a 11.ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decide julgar PROCEDENTE a reclamatória trabalhista ajuizada por MICAEL VICTO DE SOUSA SANTOS em face de MADAMM CENTRO DE BELEZA LTDA, MADAH COIFFER LTDA e AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA para, nos termos da fundamentação, condenar as reclamadas solidariamente a pagar-lhe os seguintes títulos: saldo de salário de 9 dias de janeiro/2025;aviso prévio indenizado proporcional (33 dias);férias integrais de 2023/2024 com 1/3;férias proporcionais de 2024/2025 com 1/3 (03/12);13º salário integral de 2024;13º proporcional de 2025 (1/12);Multas dos artigos 467 e 477 da CLT;Horas extras e reflexos;Intervalo intrajornada; eDano moral.

As verbas devem ter como base a remuneração mensal de R$ 2.357,32.

Reconheço que a remuneração mensal do reclamante era de R$ 2.357,32, com a devida integração da parcela paga “por fora” às demais verbas salariais Os valores devidos perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deverão ser depositados diretamente na conta vinculada da parte autora.

Defiro as diferenças de FGTS devidas durante toda a contratualidade, além dos incidentes sobre as parcelas de natureza remuneratória da presente condenação, acrescidas da indenização compensatória de 40% (valores a serem depositados na conta vinculada do reclamante).

Autorizo a expedição de alvará, após o trânsito em julgado para a liberação do FGTS com 40% que serão depositados em decorrência da presente decisão.

Deverá a reclamada fornecer as guias CD/SD para seguro-desemprego, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de indenização direta a parte reclamante.

Indefiro a tutela de urgência formulada pelo reclamante.

Concedo os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Defiro honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de 5% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora, reversíveis ao seu patrono.

Juros de mora, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, por simples cálculos, observando-se os limites dos pedidos e os parâmetros traçados na fundamentação, assim como a evolução salarial, salvo na hipótese da Súmula nº. 7 do C.

TST, e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos, desde que já comprovados nos autos.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor de R$30.000,00, provisoriamente atribuído à condenação.

Cumpra-se no prazo de oito dias úteis após o trânsito em julgado (CLT, art. 832, §1º).

Intimem-se as partes. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MICAEL VICTO DE SOUSA SANTOS
24/08/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) MICAEL VICTO DE SOUSA SANTOS
24/08/2025 18:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
24/08/2025 18:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MICAEL VICTO DE SOUSA SANTOS
24/08/2025 18:20

Concedida a gratuidade da justiça a MICAEL VICTO DE SOUSA SANTOS
04/08/2025 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
31/07/2025 15:18

Audiência inicial realizada (31/07/2025 10:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:35

Expedido(a) edital a(o) AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA
30/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/05/2025 17:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/05/2025 09:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
05/05/2025 13:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2025 13:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2025 13:26

Expedido(a) mandado a(o) AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA
05/05/2025 13:26

Expedido(a) mandado a(o) AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:11

Expedido(a) notificação a(o) AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA
15/04/2025 13:11

Expedido(a) notificação a(o) MADAH COIFFER LTDA
15/04/2025 13:11

Expedido(a) notificação a(o) MADAMM CENTRO DE BELEZA LTDA
15/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MADAH COIFFER LTDA
15/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MADAMM CENTRO DE BELEZA LTDA
15/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA
15/04/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MICAEL VICTO DE SOUSA SANTOS
15/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
15/04/2025 10:40

Audiência inicial designada (31/07/2025 10:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100465-58.2025.5.01.0011 distribuído para 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100300560300000225592901?instancia=1
11/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MICAEL VICTO DE SOUSA SANTOS
10/04/2025 16:27

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MICAEL VICTO DE SOUSA SANTOS
10/04/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
10/04/2025 08:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo