04/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/09/2025
03/09/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 26/08/2025
19/08/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO QUEIROZ
18/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/08/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
07/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/08/2025 17:16

Encerrada a conclusão
04/08/2025 09:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
25/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/07/2025
16/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/06/2025 09:57

Juntada a petição de Contestação
30/06/2025 09:55

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
18/06/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO QUEIROZ
17/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
04/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de SERGIO QUEIROZ em 03/06/2025
03/06/2025 16:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1273ad2 proferida nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade.

Julgo o incidente de imediato, uma vez que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 23 de maio de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
23/05/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/05/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO QUEIROZ
23/05/2025 16:15

Proferida decisão
23/05/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
18/05/2025 03:39

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
01/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/04/2025
08/04/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db4a36f proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO a atualização do laudo pericial conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 17.257,83CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 670,97HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 2.588,69IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: isento Total Devido pelo Reclamado: R$ 20.517,49 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. Niterói, 28 de março de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 28 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO QUEIROZ
28/03/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/03/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO QUEIROZ
28/03/2025 17:08

Homologada a liquidação
28/03/2025 15:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/03/2025 20:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/02/2025 00:07

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 03:08

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 10/02/2025
31/01/2025 08:50

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/01/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO QUEIROZ
29/01/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/01/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
20/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 19/09/2024
11/09/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
09/09/2024 18:37

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
06/08/2024 19:00

Juntada a petição de Impugnação
06/08/2024 02:53

Juntada a petição de Impugnação
27/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/07/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO QUEIROZ
25/07/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 27/06/2024
27/06/2024 10:14

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
03/06/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 03:18

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/05/2024
14/05/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 13:21

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
13/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 09/05/2024
16/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/04/2024
13/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 12/04/2024
09/04/2024 01:04

Decorrido o prazo de SERGIO QUEIROZ em 08/04/2024
27/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
25/03/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/03/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO QUEIROZ
25/03/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
24/03/2024 00:30

Juntada a petição de Impugnação
23/03/2024 00:55

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/03/2024
15/03/2024 08:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 29/02/2024
12/02/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
12/02/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:03

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
07/02/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
30/01/2024 01:17

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 29/01/2024
15/01/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
18/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/07/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/07/2023 21:53

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 12:41

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/07/2023
06/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de SERGIO QUEIROZ em 05/07/2023
28/06/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/06/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO QUEIROZ
27/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
04/04/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 10:44

Juntada a petição de Impugnação
30/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/03/2023
17/03/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/03/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/03/2023 15:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/03/2023 15:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2023 17:58

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
04/12/2022 16:00

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2022 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/02/2022
22/02/2022 16:53

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
12/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 00:47

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/02/2022
11/02/2022 00:47

Decorrido o prazo de SERGIO QUEIROZ em 10/02/2022
10/02/2022 21:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2022 21:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SERGIO QUEIROZ sem efeito suspensivo
10/02/2022 18:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/01/2022 19:00

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
26/01/2022 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/01/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/01/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO QUEIROZ
18/01/2022 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
12/01/2022 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/01/2021 00:30

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/01/2021
28/01/2021 00:30

Decorrido o prazo de SERGIO QUEIROZ em 27/01/2021
17/12/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/12/2020 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO QUEIROZ
15/12/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/11/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
25/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO QUEIROZ em 23/10/2020
19/10/2020 22:23

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR Petição juntada cálculos ajustados)
14/10/2020 19:05

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE ILEGITIMIDADE, SOBREST OU PERÍCIA)
14/10/2020 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
08/10/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2020
08/10/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 17:39

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO QUEIROZ
06/10/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/09/2020
25/08/2020 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/06/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/06/2020 17:48

Iniciada a execução
16/06/2020 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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