23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 22/09/2025
18/09/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA N/P LUCAS EVANGELISTA GOMES
11/09/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 13:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3773c3 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DECISÃO - PJe Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo autor, impugnados pela segunda ré, não se manifestando a primeira reclamada, mesmo após regularmente intimada.

Considerando a promoção de id:4c0b0e7, foram acolhidos os cálculos apresentados pela parte autora, sendo ora atualizados pela contadoria, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos ora atualizados até 19/08/2025, para que surtam seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$ 22.321,67.

HOMOLOGO ainda o crédito de honorários sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada no valor de R$ 368,45, vedado a dedução do crédito autora por força da ADIn 5766, ficando em condição suspensiva, face à concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Sobreste-se a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. Custas pela primeira reclamada. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a PRIMEIRA RECLAMADA VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - ME citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por e-carta, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, II C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme do art. 769, da CLT.

Deverão as partes manter atualizados nos autos seus endereços, ante o teor do disposto no art. 274, § único, do CPC.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000. 2- Inerte, altere-se a fase processual e notifique-se o autor para que diligencie o andamento do feito, em 30 dias.

MAGE/RJ, 19 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO
19/08/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
19/08/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO
19/08/2025 13:41

Homologada a liquidação
19/08/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/04/2025 10:43

Encerrada a conclusão
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO em 22/04/2025
01/04/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ecd4b3 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Aguarde-se por 10 dias. ISS MAGE/RJ, 31 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO
31/03/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO
31/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
21/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 24/02/2025
21/02/2025 16:51

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
11/02/2025 02:48

Decorrido o prazo de VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - ME em 10/02/2025
30/01/2025 17:09

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
30/01/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO
19/12/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
19/12/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - ME
09/12/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/12/2024 09:10

Iniciada a liquidação
09/12/2024 09:10

Transitado em julgado em 02/12/2024
04/12/2024 10:35

Recebidos os autos para prosseguir
27/04/2024 21:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de Vida Light Alimentacao e Servicos ltda n/p LUCAS EVANGELISTA GOMES em 18/04/2024
05/04/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA N/P LUCAS EVANGELISTA GOMES
23/02/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
22/02/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO
22/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/02/2024 01:09

Decorrido o prazo de VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - ME em 01/02/2024
20/01/2024 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/01/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - ME
20/12/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/12/2023 14:55

Convertido o julgamento em diligência
29/08/2023 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 16/08/2023
11/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - ME em 10/08/2023
27/07/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - ME
19/07/2023 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 11/07/2023
11/07/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
11/07/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO
11/07/2023 15:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM sem efeito suspensivo
11/07/2023 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/07/2023 11:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
01/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - ME em 30/06/2023
23/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO em 22/06/2023
15/06/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - ME
07/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
06/06/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO
06/06/2023 13:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
06/06/2023 13:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO
06/06/2023 13:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO
25/05/2023 12:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/05/2023 13:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/05/2023 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/05/2023 08:56

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2022 19:01

Audiência inicial realizada (31/08/2022 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
31/08/2022 11:00

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
31/08/2022 10:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/05/2023 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
31/08/2022 10:27

Audiência de instrução cancelada (22/05/2023 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
31/08/2022 10:27

Audiência de instrução designada (22/05/2023 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
31/08/2022 10:27

Audiência inicial cancelada (31/08/2022 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/08/2022 18:33

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
30/06/2022 13:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 06/06/2022
21/05/2022 00:27

Decorrido o prazo de JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO em 20/05/2022
19/05/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2022 10:37

Expedido(a) mandado a(o) VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - ME
13/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
12/05/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO
12/05/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
12/05/2022 12:46

Audiência inicial designada (31/08/2022 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/05/2022 12:46

Audiência inicial cancelada (31/05/2022 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
05/04/2022 01:40

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 04/04/2022
22/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO em 21/03/2022
18/03/2022 12:41

Expedido(a) notificação a(o) VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - ME
12/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO
10/03/2022 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
10/03/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:23

Audiência inicial designada (31/05/2022 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/03/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/03/2022 12:12

Encerrada a conclusão
10/03/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/03/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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