16/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS
10/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY em 09/09/2025
02/09/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 10:04

Expedido(a) alvará a(o) LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS
01/09/2025 19:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS
29/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
29/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY
29/08/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/08/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34089d5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Aguarde-se a manifestação da consignatária por 30 dias.

ANGRA DOS REIS/RJ, 31 de julho de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DOS SANTOS - LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS
31/07/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS
31/07/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
31/07/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 07:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/07/2025
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 30/07/2025
22/07/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS
21/07/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
21/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
18/07/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
14/07/2025 18:01

Encerrada a conclusão
14/07/2025 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/07/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 020fbc1 proferido nos autos.

Vistos etc.

A Sra.

LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS, qualificada como sucessora na sentença de ID faf7824, manifesta-se em petição de ID cd73f41 e anexa a certidão de casamento (ID 5fbf17f).

Com isso, cumpre a principal exigência contida no despacho de ID 3a91737, que condicionava a expedição de alvará à prova do vínculo conjugal.

O direito da requerente à cota-parte de 50% sobre o valor consignado é matéria preclusa, definida na sentença transitada em julgado.

Embora o despacho anterior também tenha solicitado informações sobre os demais herdeiros (filhos), a ausência de tais dados não constitui óbice para a liberação da parcela incontroversa devida à viúva.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado.

Considerando que o valor consignado nos autos foi transferido para a conta de FGTS do de cujus, conforme se verifica de #9423b3b, determino a expedição de Alvará para transferência do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor transferido, com os acréscimos legais.

Venha a sra Luzia com dados bancários próprios para que efetivada a transferência, em 5 dias.

Com a informação, expeça-se Alvará.

Por fim, considerando que os demais herdeiros permanecem inertes, retornem os autos ao arquivo com baixa.

ANGRA DOS REIS/RJ, 02 de julho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Luzia Rodrigues dos Santos
02/07/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) Luzia Rodrigues dos Santos
02/07/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/06/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de Luzia Rodrigues dos Santos em 17/06/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 17/06/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY em 17/06/2025
09/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) Luzia Rodrigues dos Santos
06/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
06/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY
06/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
20/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de Luzia Rodrigues dos Santos em 19/05/2025
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0100019-20.2023.5.01.0401 : CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY : FRANCISCO DOS SANTOS Fica V.S.ª intimado para tomar ciência do despacho / decisão ID : À requerente, para que, no prazo de 10 (dez) dias: Apresente a certidão de casamento atualizada, a fim de comprovar o vínculo conjugal com o falecido e viabilizar a expedição do alvará relativo à sua cota (50%), bem como informe, se possível, os dados dos filhos indicados como herdeiros na certidão de óbito – nome completo, documentos e eventuais contatos, para futura análise quanto à habilitação ou expedição de alvará das cotas remanescentes.

ANGRA DOS REIS/RJ, 30 de abril de 2025.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - Luzia Rodrigues dos Santos
01/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 30/04/2025
01/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY em 30/04/2025
30/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 25/04/2025
14/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
11/04/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY
11/04/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e4cdda proferido nos autos.

DESPACHO PJe Venha a consignatária com os seus dados bancários para expedição do alvará.

ANGRA DOS REIS/RJ, 09 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DOS SANTOS
09/04/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/04/2025 09:24

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
09/04/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/04/2025 07:46

Desarquivados os autos
08/04/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 12:21

Arquivados os autos definitivamente
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 29/10/2024
20/09/2024 08:12

Expedido(a) ofício a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
11/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/09/2024 14:39

Transitado em julgado em 21/08/2024
22/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 21/08/2024
22/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY em 21/08/2024
08/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
07/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY
07/08/2024 16:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,47
07/08/2024 16:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY
07/08/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/08/2024 12:46

Encerrada a conclusão
02/08/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
24/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 23/07/2024
08/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
08/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 14:10

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO DOS SANTOS
28/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
27/05/2024 14:21

Encerrada a conclusão
09/05/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
01/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARIA DIAS FIDELIS DA SILVA em 30/04/2024
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de Luzia Rodrigues dos Santos em 18/04/2024
21/03/2024 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DIAS FIDELIS DA SILVA
20/03/2024 15:00

Expedido(a) edital a(o) LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS
15/01/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
03/10/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY em 25/09/2023
11/07/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY
26/05/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
06/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de Agência do INSS em 05/05/2023
28/03/2023 14:52

Expedido(a) ofício a(o) AGENCIA DO INSS
08/03/2023 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
18/01/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
10/01/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo