14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11d8080 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo o cálculo do reclamante, no valor total de R$ 65.617,30, sendo devido ao autor a diferença líquida no valor de R$ 2.418,11, depósito FGTS: R$ 4.842,89.

Honorários adv. reclamante no valor de R$ 8.050,83.

Cota Previdenciária, no valor de R$ 50.305,47, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF – Código 6092, CONFORME Ato Declaratório Executivo CODAR no 2 de 05/01/2023 ), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Intime-se o INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3o da CLT, uma vez que a Portaria Normativa PGF/AGU no 47 de 7 de julho de 2023 dispõe que a União SOMENTE poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Depósito judicial à disposição: R$ 58.464,56.

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré a efetuar o pagamento do valor remanescente devido (R$ 7.152,74) no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis. INTIME-SE O RECLAMANTE , APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, NA FORMA DO ART. 884 DA CLT e para que indique conta bancária para repasse do valor devido. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cbad6a proferido nos autos. Ante o acórdão de ID 24c933a, negando provimento ao Agravo de Petição, e, em cumprimento à Decisão de Id 98d57d7, in verbis: "... intimem-se as partes para que, no prazo de 8 dias úteis, apresentem novos cálculos de liquidação.".

Após à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA VIEIRA DA SILVA AREAL FARIAS
10/08/2022 09:58

Baixa Definitiva
10/08/2022 09:58

Transitado em Julgado em 10.08.2022
17/06/2022 07:00

Publicado despacho em 17.06.2022.
15/06/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/06/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2022 11:55

Conclusos para julgamento
10/06/2022 11:25

Distribuído por sorteio
31/05/2022 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2022 17:57

Conclusos para despacho
07/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2022 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2022 15:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00