07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59b69d5 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc. *Acato a promoção da Contadoria acolhendo aos cálculos apresentada pela parte ré. Homologo os cálculos de ID d7f70f8, no valor total de R$50,02 sendo devido ao autor o valor de R$34,24, atualizado até 31.07.2025, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito; além de custas de R$10,64 (que deverão ser recolhidas através guia de recolhimento da União- GRU judicial -código 18740-2 STN Custas Judiciais). *Honorários devidos ao advogado do autor, no valor de R$5,14.

Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT.

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré a efetuar o pagamento no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis.

Decorridos in albis, intime-se o Autor, no prazo de dez dias úteis, para informar se tem interesse no início da execução nos termos do art.880 da CLT, bem como na utilização dos convênios à disposição deste Juízo, tais como, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA
26/05/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LEONARDO FRANCA PINHEIRO em 05/05/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f77cd7d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JORGE LEONARDO FRANCA PINHEIRO Recorrido(a)(s): 1. AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA 2. UMBERTO DOMINGOS DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código Civil, artigo 186; artigo 927; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LEONARDO FRANCA PINHEIRO
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LEONARDO FRANCA PINHEIRO
11/04/2025 07:41

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE LEONARDO FRANCA PINHEIRO
31/01/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:24

Encerrada a conclusão
29/11/2024 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 14:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 26/11/2024
12/11/2024 08:57

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO REGINAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-16
06/11/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
06/11/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) UMBERTO DOMINGOS DO NASCIMENTO
06/11/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LEONARDO FRANCA PINHEIRO
23/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Em Mesa2 13h ()
07/10/2024 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
03/10/2024 14:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 15:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
23/09/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) UMBERTO DOMINGOS DO NASCIMENTO
23/09/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LEONARDO FRANCA PINHEIRO
30/08/2024 08:53

Conhecido em parte o recurso de JORGE LEONARDO FRANCA PINHEIRO - CPF: *95.***.*34-95 e provido em parte
30/08/2024 08:53

Conhecido em parte o recurso de UMBERTO DOMINGOS DO NASCIMENTO - CPF: *81.***.*39-12 e provido
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:08

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
17/06/2024 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 19:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/05/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo