19/09/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CHARLLES GOMES DE ARAUJO
19/09/2025 12:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA sem efeito suspensivo
15/09/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
12/09/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CHARLLES GOMES DE ARAUJO em 28/08/2025
28/08/2025 15:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2025 13:12

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
19/08/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
16/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
14/08/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CHARLLES GOMES DE ARAUJO
14/08/2025 15:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CHARLLES GOMES DE ARAUJO
14/08/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
14/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 13/08/2025
14/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CHARLLES GOMES DE ARAUJO em 13/08/2025
06/08/2025 13:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
29/07/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) CHARLLES GOMES DE ARAUJO
29/07/2025 16:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.000,00
29/07/2025 16:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CHARLLES GOMES DE ARAUJO
29/07/2025 15:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
29/07/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
29/07/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CHARLLES GOMES DE ARAUJO
29/07/2025 15:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
29/07/2025 15:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CHARLLES GOMES DE ARAUJO
04/07/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CHARLLES GOMES DE ARAUJO em 03/07/2025
03/07/2025 20:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
03/07/2025 18:30

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/07/2025 10:55

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2025 12:13

Audiência una realizada (01/07/2025 10:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/06/2025 13:41

Juntada a petição de Contestação
25/06/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a54b1da proferido nos autos.

A fim de se evitar futuras alegações de nulidade, intimem-se as partes para ciência da audiência designada. SAO GONCALO/RJ, 24 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHARLLES GOMES DE ARAUJO
24/06/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
24/06/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CHARLLES GOMES DE ARAUJO
24/06/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
19/06/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
30/05/2025 14:32

Audiência una designada (01/07/2025 10:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/05/2025 14:32

Audiência una cancelada (03/06/2025 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de CHARLLES GOMES DE ARAUJO em 14/05/2025
06/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 608e6a1 proferida nos autos.

Vistos.

O reclamante pleiteou a antecipação dos efeitos da tutela quanto ao pedido de reintegração ao emprego, ao argumento de que é detentor da estabilidade prevista no art. 55 da Lei 5.764/71 por ocupar o cargo de Diretor Logístico da COPROSUMO – Cooperativa de Consumo dos Profissionais Vendedores, Gestores, Representantes e Propagandistas do Estado do Rio de Janeiro.

O restabelecimento de um direito material por via judicial em sede antecipatória e liminar exige a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC/2015.

Pois bem, a estabilidade do diretor de cooperativa foi prevista na legislação com o propósito de evitar que o trabalhador sofra reprimendas por parte do empregador em virtude da sua atuação na defesa dos interesses dos cooperados quando contrariarem aqueles do empregador.

Nesse sentido, inclusive, a OJ 253 da SBDI-I do TST excluiu os suplentes da referida estabilidade, afinal, não atuam efetivamente na tutela dos interesses dos cooperados e, assim, não sofrem os riscos que a estabilidade visa a evitar.

Isso corrobora que a estabilidade dos diretores de cooperativas criadas pelos trabalhadores incide apenas nos casos em que a sua atuação tenha o potencial de gerar embates com os empregadores em virtude de conflitos de interesses.

No caso, a COPROSUMO tem como atividade-fim a disponibilização de meios para que seus cooperados adquiram serviços e bens de consumo de maneira facilitada e em valores menores que aqueles praticados no mercado, inexistindo, em um juízo de cognição sumária, atuação em sentido contrário aos interesses da reclamada, a qual desempenha atividade econômica totalmente distinta.

Portanto, neste momento processual não está demonstrado, mediante prova pré-constituída, eventual atuação da cooperativa e/ou do seu Diretor Logístico em sentido potencialmente contrário àquele adotado pela reclamada que seja apto a ensejar a estabilidade prevista no art. 55 da Lei 5.764/71, o que será oportunamente verificado em sede de cognição exauriente mediante o devido contraditório.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Ao reclamante para ciência.

Cumpram-se as determinações do despacho anterior (ID ee50399). SAO GONCALO/RJ, 05 de maio de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CHARLLES GOMES DE ARAUJO
05/05/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) CHARLLES GOMES DE ARAUJO
05/05/2025 16:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CHARLLES GOMES DE ARAUJO
05/05/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
05/05/2025 11:49

Encerrada a conclusão
22/04/2025 17:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
17/04/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:40

Audiência una designada (03/06/2025 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/04/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
15/04/2025 15:21

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100316-85.2025.5.01.0262 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 13/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041400300087600000225733128?instancia=1
13/04/2025 16:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/04/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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