18/09/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES TEIXEIRA
17/09/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE PINHEIRO RAMOS
17/09/2025 12:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE CARLOS MARQUES TEIXEIRA sem efeito suspensivo
03/09/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
03/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ARIANE PINHEIRO RAMOS em 02/09/2025
02/09/2025 20:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 18:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6d0cdd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por ARIANE PINHEIRO RAMOS em face de JOSE CARLOS MARQUES TEIXEIRA, decido: REJEITAR AS PRELIMINARES e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: - primeiro contrato: 13º salário proporcional 2023 (6/12), 2024 (3/12); e férias proporcionais + 1/3 (9/12), multa do art. 477 da CLT, FGTS em aberto; - segundo contrato: 13º salário proporcional (1/12) e férias proporcionais + 1/3 (1/12), multa do art. 477 da CLT, FGTS em aberto; - horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico, mas de forma não cumulativa, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3, FGTS e DSR.

Após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias (a contar de intimação específica para tanto), deverá a parte ré fazer a anotação dos contratos na CTPS DIGITAL da trabalhadora, sem fazer constar qualquer referência a este processo ou anotação que a desabone, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Indefiro aos réu os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS MARQUES TEIXEIRA
19/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES TEIXEIRA
19/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE PINHEIRO RAMOS
19/08/2025 10:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
19/08/2025 10:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ARIANE PINHEIRO RAMOS
19/08/2025 10:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE CARLOS MARQUES TEIXEIRA
19/08/2025 10:43

Concedida a gratuidade da justiça a ARIANE PINHEIRO RAMOS
18/08/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
15/08/2025 19:01

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/08/2025 20:03

Juntada a petição de Réplica
05/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARQUES TEIXEIRA em 04/08/2025
05/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de ARIANE PINHEIRO RAMOS em 04/08/2025
30/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
28/07/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARQUES TEIXEIRA
28/07/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE PINHEIRO RAMOS
28/07/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 21:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
28/07/2025 17:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/07/2025 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/07/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 13:53

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
28/07/2025 13:51

Juntada a petição de Contestação
23/06/2025 14:37

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
18/06/2025 19:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (18/06/2025 11:00 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
18/06/2025 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2025 11:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-JT 4.0/CAMPOS DOS GOYTACAZES ATSum 0100660-88.2025.5.01.0481 RECLAMANTE: ARIANE PINHEIRO RAMOS RECLAMADO: JOSE CARLOS MARQUES TEIXEIRA DESTINATÁRIO: ARIANE PINHEIRO RAMOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, observando as instruções que se seguem: Tipo: MEDIAÇÃO Data: 18/06/2025 11:00 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/cejusc.1.cg ID da reunião: 590 158 7876 Os ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. 1) Sessão de MEDIAÇÃO designada no CEJUSC/CAP, por iniciativa/anuência do juiz natural da causa, como opção para composição do litígio. 2) A presença das partes é INDISPENSÁVEL e OBRIGATÓRIA (CPC, §9º, art. 334). 3) Na defesa de seus interesses recomenda-se a presença do(a) advogado(a) das partes.

No caso da parte autora, havendo advogado(a) constituído (a), sua presença é OBRIGATÓRIA (CSJT, Res. 174/2016, art.6º). 4) Nos termos do §3º, art. 2º, da Res.

Adm. 01/22 do TRT1 a reclamada poderá ser citada para apresentação da defesa e de seus documentos. 5) Tendo a parte autora optado pelo juízo 100% digital, deverá a parte ré observar o art. 7º, caput, do Ato Conjunto 15/21 do TRT/1. 6) Na sessão de mediação NÃO SERÃO decididas questões processuais preliminares e NÃO SERÃO produzidas provas (oral ou testemunhal). 7) Infrutífera a sessão os autos serão devolvidos ao juízo de origem para regular prosseguimento. 8) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, devendo a ré observar os termos do art. 41, "b", do Provimento Consolidado da CGJT. 9) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de maio de 2025.

TERESA DE FATIMA FONSECA GRANADO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ARIANE PINHEIRO RAMOS
28/05/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2025 13:48

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARLOS MARQUES TEIXEIRA
28/05/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE PINHEIRO RAMOS
28/05/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE PINHEIRO RAMOS
28/05/2025 12:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/06/2025 11:00 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
20/05/2025 20:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2025 19:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
13/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de ARIANE PINHEIRO RAMOS em 12/05/2025
09/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc5339 proferido nos autos.

LOAA DESPACHO PJe

Vistos.

Considerando a Resolução Administrativa 01/2022, bem assim os princípios da efetividade processual, duração razoável do processo, economia processual, conciliação e cooperação, norteadores do processo trabalhista, encaminhe-se o feito ao CEJUSC 4.0 - Campos dos Goytacazes, sem prejuízo da pauta designada.

MACAE/RJ, 08 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARIANE PINHEIRO RAMOS
08/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE PINHEIRO RAMOS
08/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/05/2025 08:17

Encerrada a conclusão
07/05/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
07/05/2025 08:16

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JOSE CARLOS MARQUES TEIXEIRA
02/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1f7f7d proferido nos autos.

LOAA DESPACHO PJe

Vistos.

Designo audiência UNA telepresencial para o dia 28/07/2025 14:10 horas.

O acesso à sala de audiências devera ocorrer por meio do seguinte link: - https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 - Senha: 01 - ID da reunião: 779 360 6019 QR CODE CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2 - A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4 - Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5 - O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 6 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7 - Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 8 - As testemunhas deverão comparecer na forma do Art. 455 CPC. 9 - As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital Ficam autor e eventuais testemunhas convidadas autorizados a enviar aos seus empregadores cópia deste despacho, a fim de que suas escalas de trabalho (embarque) sejam adequadas à sua necessidade de estar disponíveis (em terra), para prestar seu depoimento durante a audiência já designada. Caso a (s) escala (s) de embarque (s) seja (m) mantida (s) pelo (s) empregador (es), não obstante a comprovada apresentação deste despacho, deverá a parte interessada requerer o que entender por bem, até 30 dias antes da data da próxima audiência, sob pena de PERDA DA PROVA.

Não haverá adiamento da audiência, caso partes e testemunhas não se utilizem do referido expediente.

Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado, coberto, sem contato com terceiros.

Deverão, igualmente, se apresentar devidamente trajados e à disposição pelo tempo da sessão, não sendo admissível que apenas inclua este procedimento dentre o cumprimento dos seus afazeres diários, os quais devem ser interrompidos, sob pena de PERDA DA PROVA ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

MACAE/RJ, 30 de abril de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARIANE PINHEIRO RAMOS
30/04/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE PINHEIRO RAMOS
30/04/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
30/04/2025 13:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/07/2025 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100660-88.2025.5.01.0481 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Macaé na data 13/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041400300087600000225733128?instancia=1
13/04/2025 16:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo