18/05/2023 17:26

Baixa Definitiva
18/05/2023 17:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/05/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 07:00

Publicado despacho em 04.05.2023.
02/05/2023 14:38

Conclusos para decisão
29/04/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 07:00

Publicado despacho em 26.02.2021.
25/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/02/2021 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:22

Conclusos para despacho
17/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2020 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2020 00:13

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/09/2020 02:04

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2020 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 28.08.2020.
26/08/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
03/07/2020 11:25

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2020 07:00

Inclusão em Pauta
02/07/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.07.2020.
29/06/2020 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2020 14:50

Conclusos para julgamento
08/06/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 13:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
14/05/2020 11:32

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/05/2020 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2020 07:00

Publicado despacho em 30.04.2020.
29/04/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/04/2020 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2020 23:05

Conclusos para julgamento
04/02/2020 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2020 17:43

Distribuído por sorteio
17/12/2019 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2019 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2019 15:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo