06/06/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 00:57

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/06/2025
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 27/05/2025
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES em 27/05/2025
14/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26e0c03 proferida nos autos.

DECISÃO Há requerimento de gratuidade de Justiça formulado na peça recursal da primeira ré, e não foram recolhidas as custas nem efetuado o depósito recursal. Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

Daí decorre que o Juízo a quo não pode negar seguimento ao recurso por ausência de preparo, conforme artigo 99, § 7º do CPC.

Assim, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, defiro o seguimento dos recursos ordinários dos réus.

Aos Recorridos (todas as partes), em 8 dias.

Após o prazo de contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/05/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/05/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/05/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES
13/05/2025 20:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/05/2025 20:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
12/05/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
12/05/2025 15:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
06/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES em 05/05/2025
05/05/2025 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfa01a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, rejeito as preliminares de sobrestamento do feito e de limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos da inicial, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para recolher contribuições previdenciárias de salários percebidos ao longo da contratualidade, pronuncio a prescrição quinquenal reconhecendo como inexigíveis as parcelas condenatórias anteriores a 08/07/2019, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES em face de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI – EPP, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, para condenar a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª reclamada a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - salários retidos de novembro de 2023 a janeiro de 2024, saldo de salário de 1 dia de fevereiro de 2024, 10 dias de férias do período 2018/2019 com 1/3, férias em dobro dos períodos aquisitivos de 2019/2020 a 2021/2022 com 1/3, férias simples 2022/2023 e férias proporcionais 2023/2024 – 3/12 com 1/3, 13º salário proporcional de 2024 – 01/12. - diferenças de depósitos fundiários ocorridos ao longo da contratualidade, bem como o FGTS sobre as parcelas deferidas acima, salvo as férias indenizadas, acrescida da multa de 40%. - multa do artigo 477 § 8º da CLT.

Expeça-se alvará para saque do FGTS.

Deverá a 1ª ré anotar a baixa na CTPS, no dia 01/01/2024, facultando-se a Secretaria da Vara a fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º da CLT.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela 1ª ré, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 50.000,00. Isenta a 2ª reclamada, na forma do art. 790-A da CLT.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES
11/04/2025 21:59

Expedido(a) alvará a(o) THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES
11/04/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/04/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
11/04/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES
11/04/2025 07:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/04/2025 07:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES
11/04/2025 07:38

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES
28/02/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
24/02/2025 14:41

Audiência de instrução realizada (24/02/2025 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES em 19/02/2025
11/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES
10/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
09/02/2025 15:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/01/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 16:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) DAYANNE DE AZEVEDO PIZZA
28/01/2025 15:41

Expedido(a) mandado a(o) DAYANNE DE AZEVEDO PIZZA
28/01/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/01/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
28/01/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
28/01/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES
28/01/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES
28/01/2025 14:04

Audiência de instrução designada (24/02/2025 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 14:04

Audiência de instrução cancelada (26/02/2025 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 23:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 09:40

Audiência de instrução designada (26/02/2025 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 09:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/12/2024 18:20

Audiência una por videoconferência realizada (10/12/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 14:15

Juntada a petição de Contestação
08/12/2024 18:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
14/11/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES
13/11/2024 15:29

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/11/2024 15:29

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CESAR DA SILVA RODRIGUES
19/07/2024 12:57

Audiência una por videoconferência designada (10/12/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 12:34

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
09/07/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
08/07/2024 17:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo