09/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO em 08/09/2025
26/08/2025 11:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6db97c3 proferida nos autos.

Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário da Reclamada. Ao recorrido, o Autor, para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 25 de agosto de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO
25/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO
25/08/2025 14:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA sem efeito suspensivo
25/08/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
16/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO em 15/08/2025
12/08/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATSum 0101280-74.2024.5.01.0501 RECLAMANTE: FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO RECLAMADO: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA DESTINATÁRIO(S): FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do cálculo de ID 01bfec5 e devolução de prazo recursal, nos termos da Sentença de ID badee56.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 31 de julho de 2025.

MATEUS MARQUES NEVES DE SA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO
31/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
31/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO
18/06/2025 22:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
15/05/2025 16:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO em 25/04/2025
10/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c71c5d proferido nos autos.

Ao Embargado.

NILOPOLIS/RJ, 09 de abril de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO
09/04/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
09/04/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO
09/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
09/04/2025 10:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a16176 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, assegurada à parte autora a gratuidade de justiça, CONDENAR FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDAa pagar a FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO os títulos reconhecidos e deferidos nesta sentença, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima e cálculos em anexo, que passam a fazer parte desta decisão para todos os efeitos legais: - horas extras e reflexos.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação.

Liquidação por simples cálculos.

Em conformidade com os julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, o IPCA-E deve incidir até o ajuizamento da ação.

A partir do ajuizamento incidirá a taxa SELIC, que engloba os juros de mora.

Essa regra para correção monetária e juros aplica-se até 29/8/2024.

A partir de 30/8/2024, data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, os créditos trabalhistas serão corrigidos monetariamente até o ajuizamento pelo IPCA e a partir do ajuizamento incidirão correção monetária pelo IPCA acrescida de juros de mora correspondentes à subtração da taxa SELIC pelo IPCA (SELIC – IPCA).

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Sobre as contribuições previdenciárias aplica-se a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da E.C. 113/2021.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, observado o disposto na OJ 348 da SDI-1 do TST.

Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela contadoria da Vara do Trabalho, em tabela anexa oriunda da utilização de PJe-Calc, integram esta sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros e multas.

As partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar os cálculos especificamente, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, a Súmula 69 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Custas processuais de R$ 709,62 pelo réu, conforme descrito nos cálculos em anexo.

Intimem-se as partes. MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO
01/04/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
01/04/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO
01/04/2025 20:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 709,62
01/04/2025 20:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO
01/04/2025 20:16

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO
01/04/2025 16:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
24/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
24/03/2025 07:25

Convertido o julgamento em diligência
14/02/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/02/2025 02:23

Decorrido o prazo de FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO em 10/02/2025
17/12/2024 08:25

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 22:35

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
03/12/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO
28/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO
13/11/2024 14:00

Expedido(a) ofício a(o) FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO
13/11/2024 11:47

Audiência una por videoconferência realizada (13/11/2024 08:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/11/2024 16:19

Juntada a petição de Contestação
14/10/2024 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
01/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA REGINA SOUZA DE AQUINO
01/10/2024 12:42

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2024 08:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/10/2024 12:42

Audiência una cancelada (13/11/2024 09:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/09/2024 11:14

Expedido(a) notificação a(o) FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
24/09/2024 16:46

Audiência una designada (13/11/2024 09:45 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/09/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo