04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d204201 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A ré, intimada nos termos do art. 879, § 2º da CLT, permaneceu inerte.

Assim, homologam-se os cálculos apresentados pela parte autora, A SABER: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 2.461,46FGTS (a ser depositado na conta vinculante): R$ 218,46CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 269,44CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 60,44TOTAL: R$ 3.082,43 Intime-se o(s) devedor(s) principal(s) ao pagamento, na forma do art. 523 do CPC, por DEJT, com prazo de 15 dias, sob pena de execução.

Ressalte-se que a reclamada deverá depositar judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF), as custas (GRU) e FGTS e Multa de 40% diretamente na conta vinculante do autor, em 15(quinze) dias.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor. É oportuno pontuar, ao ensejo, que,ao apresentar a liquidação, a parte autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei.

Citado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido.

Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

No caso de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte ré deverá apresentar plano de pagamento do débito com o depósito de 30% que deverá incidir APENAS sobre o LÍQUIDO DO AUTOR e sobre os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Atente-se que os encargos fiscais e previdenciários, assim como, as custas do processo devem ser pagas EM GUIA PRÓPRIA, ao final do parcelamento, e NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS NO DEPÓSITO INICIAL DE 30%, sob pena de indeferimento do parcelamento.

NITEROI/RJ, 03 de setembro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANNA MARINHO GARCIA VARGAS
05/05/2025 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GIOVANNA MARINHO GARCIA VARGAS em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BEC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BEC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GIOVANNA MARINHO GARCIA VARGAS em 30/04/2025
09/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100548-16.2023.5.01.0247 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: GIOVANNA MARINHO GARCIA VARGAS, BEC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA RECORRIDO: BEC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, GIOVANNA MARINHO GARCIA VARGAS ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, e no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada, e dar parcial provimento ao da reclamante para determinar que o contrato de trabalho é válido até 21/05/2023, sendo devido o pagamento da corresponde remuneração no período de 18/05/2023 a 21/05/2023, na forma da fundamentação supra.

Mantido o valor da condenação, por moderado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANNA MARINHO GARCIA VARGAS
08/04/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA MARINHO GARCIA VARGAS
08/04/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
08/04/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) BEC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
08/04/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) BEC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
08/04/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA MARINHO GARCIA VARGAS
26/03/2025 14:30

Conhecido o recurso de BEC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-81 e não provido
26/03/2025 14:30

Conhecido o recurso de GIOVANNA MARINHO GARCIA VARGAS - CPF: *58.***.*72-89 e provido em parte
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:59

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
17/02/2025 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/09/2024 23:37

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/09/2024 23:25

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 23:21

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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